Câmara de São Ludgero: Servidores não têm direito à hora extra

Wagner da Silva
São Ludgero

A sessão da câmara de vereadores de São Ludgero promete ser tão agitada quanto a última, na semana passada. Tudo por conta de uma denúncia, feita pelo vereador Edemilson Daufenbach (DEM). Segundo ele, o diretor de tributos da prefeitura, Gilson Martins, recebe horas extras de forma ilegal. Conforme o parlamentar, o montante já ultrapassa os R$ 14 mil.

O prefeito Ademir Gesing (PMDB), o Gogo, rebate. De acordo com ele, existe um parecer jurídico que informa a legalidade do pagamento. Porém, Gogo não descarta tomar providências caso algum documento por escrito prove o contrário. Edemilson, que analisou os documentos desde janeiro de 2007, afirma estar seguro da denúncia. “Não falo nada sem ter papéis, analisar. Faço meu papel de vereador, que é fiscalizar e denunciar o poder executivo”, reforça.

Conforme o edil, em março deste ano foi efetuado um pagamento indevido de horas extras para secretários, prefeito e vice. Todos devolveram os valores mês passado. Para Edemilson, o diretor de tributação deveria fazer o mesmo. “Não houve má fé e sim erro no sistema da prefeitura. Eles deveriam receber somente aquilo aprovado na câmara ano passado. Mas, receberam a mais por ter sido calculado em cima do reajuste dado aos funcionários”, explica o vereador.

Edemilson não culpa o gestor municipal pela situação e esclarece que o diretor também não pode ser passivo de culpa pelo erro. “No caso de Gilson, também acredito que não haja má fé do prefeito ou do secretário de administração. O pagamento é feito e calculado através de um sistema. Não é como antigamente. Mas já que sabem que houve erro, devem devolver os recursos aos cofres públicos”, acrescenta.

Ministério Público
poderá ser acionado

Mesmo com as evidências, os valores pagos em horas extras para o diretor de tributação da prefeitura de São Ludgero, Gilson Martins, não foram devolvidos aos cofres públicos. Por conta disso, o vereador Edemilson Daufenbach (DEM), autor da denúncia, considera levar o caso para análise no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme o parlamentar, Gilson recebe uma gratificação de função por ocupar o cargo de diretor de tributos. “O TCE esteve na câmara, eu questionei a respeito e eles disseram que o pagamento era ilegal. Estou com a consciência tranquila quanto à denúncia. Se for para sentar na cadeira só para dizer que sou vereador, prefiro deixar o cargo. Quero saber da verdade, somos a voz do povo e precisamos cuidar do dinheiro público”, dispara Edemilson.

O prefeito de São Ludgero, Ademir Gesing (PMDB), o Gogo, insiste que houve um problema no sistema, e todos devolveram o que receberam a mais. “No caso de Gilson, tenho um parecer da assessoria jurídica onde fica clara a legalidade do pagamento de horas extras em virtude dele receber pelo cargo efetivo na vigilância sanitária”, explica Gogo. Porém, o prefeito volta a repetir que se o vereador tiver como provar ao contrário, ele faz questão de tomar as devidas providências.