Já tem data marcada para o leilão de concessão do trecho Sul da BR-101 Sul, 21 de fevereiro. Com contrato de duração de 30 anos, são ao todo 220 km que serão concedidos entre os municípios de Paulo Lopes e São João do Sul. O edital prevê a tarifa máxima de pedágio de R$ 5,19.
Ainda não foi informado quando se deve iniciar a instalação das praças de pedágio e o início das operações. O leilão está previsto para acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estão previstos investimentos da ordem de R$ 7,37 bilhões ao longo do período da concessão. A concessionária terá que construir, entre outras intervenções, 70 km de vias marginais, 98 km de faixas adicionais, 25 pontos de ônibus, 18 passarelas e 23 rotatórias. Além disso, 100% do trecho será monitorado por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego. Entre os benefícios gerados estão redução de custos operacionais, do tempo de viagem e do número de acidentes, segundo a ANTT.
Os pontos de pedágios devem ser instalados em Laguna, próximo do limite com Imbituba (km 298), Tubarão, divisa com Treze de Maio e Jaguaruna (km 346), Araranguá, divisa de Maracajá (km 408) e São João do Sul, divisa com Passo de Torres (km 460).
Quase 4 mil empregos serão gerados com a concessão, com previsão de retorno de R$ 645 milhões aos municípios por meio da arrecadação da alíquota de ISS, segundo a ANTT.
Judicialização dos pedágios
Segundo o site 4oito, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) segue insistindo em um processo de judicialização referente às praças de pedágio da região sul de Santa Catarina. A deliberação foi tomada ainda em novembro do ano passado, de forma unânime, em uma audiência pública que contou com senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e diversas outras lideranças políticas.
De acordo com o presidente da Fecam e prefeito do município de Tubarão, Joares Ponticelli, é inconformante que ainda haja uma discriminação imposta novamente ao sul do estado, devido a adoção de “critérios antagônicos” quando comparados aos adotados no trecho norte.
“Podemos começar pela distância entre as praças. Lá no trecho norte, em uma mesma distância da capital até a divisa com o Paraná e da capital até a divisa com o Rio Grande do Sul, temos ao norte três praças e ao sul cinco. E o que é pior, com preço previsto pro leilão custando mais do que o dobro do que se cobra no norte”, ressaltou, citando o leilão das praças que irá acontecer no dia 21 de fevereiro.
Joares destaca ainda o fato de que as distâncias mínimas entre os pedágios da região norte e do sul são completamente diferentes, sendo a mínima de 83km no norte do estado e, entre as praças de Tubarão e Laguna, a distância é de menos de 50km. Para o presidente, a grande responsável por esta “injustiça” é a agência regulamentadora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Vamos ficar sem estas respostas do porquê que estão tratando o sul diferente do norte? Já pagamos essa conta uma vez, quando a duplicação da rodovia parou em Florianópolis, agora vamos pagar o dobro do que eles pagam? Nós não podemos nos calar diante disso”, concluiu Joares.
Forcri pede a não judicialização da privatização da BR 101-Sul
Já em matéria do último domingo, 12, no portal Engeplus, as cinco organizações componentes do Fórum das Entidades de Criciúma (Forcri) deliberaram pela união de forças no sentido de sensibilizar as autoridades públicas regionais a não partirem para a judicialização do processo de privatização da BR-101 Sul.
As associações enviaram um documento apresentando 12 justificativas para a decisão de apoiar o encaminhamento da gestão da principal rodovia da região para a iniciativa privada e a construção das praças de pedágio na região.
ACIC, CDL, Somarsul (Lojas Maçônicas), Lions e Rotary Clubes da cidade assinam o documento apontando como principais considerações a realização de três audiências públicas sobre o tema (em Criciúma, Florianópolis e Brasília), a condução dos processo na confomidade da Lei, o atual estado da rodovia e a incapacidade do Poder Público em mantê-a em boa conservação e as benfeitorias estruturais previstas.
No entendimento das entidades, a judicialização com o objetivo de barrar a privatização resultaria na postergação do processo, incorrendo, em longo prazo, em prejuízos para a sociedade Sul Catarinense em virtude da falta de manutenção e investimentos estruturais importantes, com risco de comprometimento da segurança e fluidez do eixo rodoviário para Santa Catarina, o Brasil e o Mercosul.
