quarta-feira, 2 julho , 2025

Bolsonaro sanciona lei que cria operadora de crédito para pequenos empreendedores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou,  em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.

“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

CNI apoia

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a criação da empresa simples de crédito contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas ressalta que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. Segundo a CNI, um desses pontos é a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário. Spread é a diferença de preços entre o momento do investimento e o momento do resgate antes do vencimento de um título.

Com a medida, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, contribuirão para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos, afirma a CNI.

“Um dos grandes desafios das micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do custo do capital financeiro no país”, diz o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira.

Para a CNI, o governo precisa ainda caminhar na implementação do Cadastro Positivo, fortalecer o mercado de capitais e criar o Sistema Nacional de Garantias para financiamentos.

Continue lendo

Horóscopo de hoje 02 de julho de 2025 (quarta-feira)

Energia da Lua: Lua Crescente em Libra a partir das 16h30 Hoje, a Lua entra na fase crescente às (16h30) e esse novo ciclo lunar começa no...

Aposta simples feita em Goiânia leva prêmio de R$ 50,7 milhões na Mega-Sena

Um único apostador de Goiânia (GO) acertou as seis dezenas do concurso 2.882 da Mega-Sena e vai levar para casa o prêmio de R$...

Frio intenso continua em SC: mínimas negativas e geada ampla em várias regiões

A quarta-feira (2) será mais um dia de frio rigoroso em Santa Catarina, com mínimas que podem chegar a -4°C em algumas regiões. A...

Projeto “Experiência Franca” oferece jornada criativa gratuita em Imbituba

O município de Imbituba, no litoral sul catarinense, recebe no dia 3 de julho (quinta-feira) a primeira fase do projeto “Experiência Franca”, uma jornada...

Pelo Estado – Fim da obrigatoriedade da vacinação contra Covid. Doença foi erradicada?

A solicitação do fim da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças foi uma das principais conclusões da audiência pública realizada na noite...

Polícia Civil deflagra nova fase da operação “Bad Vibes” contra pornografia infantil em SC

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da DEIC, deflagrou nesta segunda-feira (1º/07) a 3ª...

Polícia Civil prende homem investigado por cárcere privado e lesão corporal contra a namorada

A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu, nesta terça-feira (1º), em Guaíba (RS), um homem investigado por manter a própria namorada em cárcere privado...

Como usar CRM para transformar leads em clientes e promotores da marca

Toda empresa deseja aumentar suas vendas, fidelizar seus clientes e criar uma base de consumidores que não apenas compre, mas também promova sua marca...
×

Olá!

Clique no contato abaixo para conversar conosco.

× Converse no Whatsapp