Tubarão

Depois da determinação para instalação de portas giratórias e de guarda-volumes, o prefeito de Tubarão, Manoel Bertoncini (PSDB), acaba de sancionar a Lei nº 3.545, que dispõe sobre a instalação de biombos (divisórias) em caixas onde há movimentação de dinheiro. O objetivo é garantir a segurança e a privacidade dos clientes.

Mesmo com a greve dos bancários, o fiscal de posturas da prefeitura José Carlos Cascaes iniciou nesta semana a visita aos gerentes dos estabelecimentos. “Primeiro, vou deixar todos cientes da nova regra, dos prazos e de como a norma deverá ser aplicada”, avisa Cascaes.

A partir da visita, os bancos têm 90 dias para adaptar as suas agências e postos de atendimento à nova lei. Após este período, o descumprimento implicará em multa diária de cinco Unidades Fiscais do Município (UFM’s – R$ 409,60).

Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado até o limite de 540 UFM’s (R$ 44.236,80). Se ainda assim a regra não for cumprida, a agência bancária poderá ter o alvará de funcionamento cassado. A regra é válida para os caixas dentro das agências, postos de autoatendimento são excluídos desta obrigatoriedade.