A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu ofícios da ABRAS, de Procons, do MPCon, da Procons Br, da Ordem dos Advogados do Brasil e outros membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) com diversas demandas sobre o suposto aumento abusivo do preço do arroz e demais itens da cesta básica.
A Associação das Donas de Casa, Consumidores e Cidadania (Adocon), de Tubarão, também está integrada a este movimento nacional das entidades.
Diante disso, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Senacon, notificou supermercados e representantes de produtores de alimentos que compõem a cesta básica brasileira para que exponham, em cinco dias a partir do recebimento da notificação, os fundamentos fáticos e econômicos a sustentar o aumento do preço dos alimentos que compõe a cesta básica.
Segundo Juliana Oliveira Domingos, da Secretaria Nacional do Consumidor, o aumento de valores foi apontado pelos membros do SNDC, especialmente em relação ao arroz que, apesar dos positivos volumes produtivos da última safra, sofreu diminuição da oferta no contexto global, o que teria ocasionado elevação significativa nos preços.
Até o momento, foram notificados 63 agentes econômicos, entre fornecedores, varejistas e outros integrantes da cadeia produtiva, sem prejuízo de novas notificações. O objetivo é mapear a cadeia produtiva e apurar eventuais abusos, nos termos da Nota Técnica nº 8/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, de 19/03/2020.
Destaca-se que a Senacon possui uma coordenação geral que atua no monitoramento de mercados, e a análise se assemelha às medidas realizadas durante a pandemia no que tange o mapeamento dos mercados relacionados aos produtos álcool em gel e máscaras de proteção.
A Senacon, aponta Juliana, convidou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério da Economia para debater medidas interinstitucionais e interdisciplinares voltadas a aumentar a livre concorrência nos mercados domésticos com intuito de mitigar o aumento exponencial nos preços de alimentos que compõem a base alimentar dos brasileiros.
“Nesse sentido, a Senacon solicitou ao Ministério da Economia a avaliação de medidas que possam permitir a introdução de mais concorrência entre os produtores e comerciantes e como resultado ampliar as alternativas de oferta aos consumidores. Tudo sempre privilegiando a livre iniciativa e incentivando a livre concorrência, além da proteção ao consumidor, princípios estruturantes da Ordem Econômica Brasileira, nos termos da Constituição Federal de 1988”, acentua.
Senacon poderá investigar
Com base nas informações prestadas pelo Ministério da Economia, pelo MAPA, e por outros agentes do mercado que estão sendo notificados, caso haja indícios concretos de aumento abusivo de preço, a Senacon poderá investigar e, sendo comprovados os supostos abusos, sancionar administrativamente os agentes econômicos que incorram nas infrações aos direitos dos consumidores, nos termos do Código Brasileiro do Consumidor. As multas podem ultrapassar R$10 milhões.
Simultaneamente, segundo Juliana Oliveira, a Senacon proporá a constituição de uma Comissão Especial no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), nos termos do art. 9º do Decreto 10.417/2020, para que colabore com a ação governamental interdisciplinar e interinstitucional voltada a ampliar a oferta nos mercados domésticos por meio de mais competição e, ao mesmo tempo, reprimir eventuais abusos que venha a ser comprovado.
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