#Pracegover Na foto, imagem aérea da Barra do Camacho
Foto: Anderson Martins / Defesa Civil de Santa Catarina

A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa decidiu promover uma audiência pública para debater uma solução imediata para o desassoreamento da Barra do Camacho, localizada em Jaguaruna. A demanda dos pescadores e das lideranças da comunidade será atendida no dia 6 de maio, a partir das 19h30, em meio virtual.

Proponente do requerimento que solicitou o evento, o deputado Felipe Estevão (PSL) relatou que o problema é reivindicação constante, tanto das colônias de pescadores quanto dos sindicatos ligados ao setor da pesca. Com os ventos de inverno e a quantidade de barrancos de areia no local, são constantes os casos de barcos que entram na barra e não conseguem sair e daqueles que sequer conseguem acessar a área, de acordo com o presidente da comissão. Na avaliação dele, o desassoreamento é vital para a economia regional. “Agora está chegando a temporada da tainha e é comum os moradores alugarem imóveis para muitos turistas que vêm aproveitar a pesca”, destacou.

Estevão citou ainda que devem participar da audiência pública as lideranças locais, representantes do governo estadual, da Alesc, de órgãos públicos ligados ao setor e da comunidade. Para o deputado Volnei Weber (MDB), apenas debater o assunto não é suficiente.

“Quando se tem prioridades, planejamento, as coisas acontecem. Essa situação na Barra do Camacho é uma vida inteira de angústia e incerteza. O local está fechado e agora com a safra da tainha chegando, os pescadores só vão ver passar. Ou elegemos isso como prioridade se coloca no orçamento [do Estado] ou vamos ficar apenas falando”, argumentou.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Leodegar Tiskoski, que também participou da reunião desta quinta-feira, contou que já é possível partir para o lançamento do edital de elaboração do projeto para as obras. Por outro lado, ele alertou que é fundamental que não exista demora no início das obras após a aprovação do projeto.

Falta de projetos é entrave
Outro assunto debatido pelo colegiado foi a necessidade de realizar um amplo projeto de desassoreamento para todas as bocas de barras no litoral catarinense. Tiskoski citou que o assunto, além de Jaguaruna, é pauta em Passo de Torres, Araranguá, Tijucas e Biguaçu. O diretor de Integração de Transportes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ivan Amaral, citou que o grande entrave são justamente os projetos. “O ideal é que as prefeituras já tenham os projetos prontos, para evitar que a secretaria desperdice tempo na elaboração disso”, comentou.

De acordo com o gerente de Pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Sergio Winckler, esse tipo de problema acontece em todo o litoral catarinense. “São as estradas dos pescadores e, como as rodovias, precisam de manutenção. Para termos não só recursos do Estado, mas os federais e externos, precisaríamos ter todos os projetos e licenciamentos ambientais. Além da pesca, é um tema que beneficia também o turismo náutico, que é muito importante para Santa Catarina”, destacou.

O chefe de divisão da Superintendência do Ministério de Agricultura, José Henrique, participou da reunião virtualmente. Ele estava no aeroporto de Campinas (SP), onde aguardava conexão para Florianópolis, após participar em Brasília de uma agenda no Ministério da Infraestrutura. “Acompanhamos os prefeitos de Balneário Barra do Sul e de Laguna, que pediam apoio. Lá soubemos que não existem recursos [para o desassoreamento], mas fomos informados de que é possível ter apoio com os projetos”, revelou. Na opinião dele, é fundamental o trabalho conjunto entre os pescadores, o governo estadual e a Alesc.

a do Camacho será desassoreada para garantir o escoamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar em caso de eventos extremos. As estratégias que serão utilizadas foram apresentadas durante reunião com a comunidade, na Localidade Garopaba do Sul, que contou com a presença do coordenador regional da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) de Tubarão, Anderson Martins Cardoso.

Participaram do encontro representantes da Prefeitura de Jaguaruna, que vai realizar a intervenção, e da sociedade civil organizada. Na oportunidade foram apresentadas as ações planejadas, em caráter de urgência, para manutenção da calha e o desassoreamento da barra do Camacho.

Os encaminhamentos de documentação foram realizados pelo Município de Jaguaruna e o projeto segue as orientações do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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