Entidades de Capivari de Baixo promovem segunda audiência, que deve debater as prioridades das crianças e adolescentes do município. Evento será na segunda-feira.

Capivari de Baixo

As crianças e adolescentes necessitam cada vez mais de atenção e cuidados especiais para obter uma boa educação e, futuramente, tornarem-se cidadãos de bem! No entanto, a efetividade do direito à educação depende da consciência e da ação dos pais ou dos responsáveis. E quando os responsáveis não desempenham seu papel, o Conselho Tutelar entra em ação como órgão zelador pelo cumprimento dos direitos dos menores.

Com o objetivo de preservar e discutir os direitos e garantias dessa classe, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar do município promovem a 2ª Audiência Pública dos Direitos e Garantias das Crianças e Adolescentes de Capivari de Baixo. O encontro será realizado na próxima segunda-feira, às 19h30min, na Assemcap, ao lado do prédio administrativo da prefeitura.

Conforme o Conselho Tutelar, em um ano foram feitos mais de 140 atendimentos de negligência, 70 de violência psicológica e 60 de violência física contra crianças e adolescentes da cidade. “É necessário discutir soluções para os problemas enfrentados atualmente pelo Sistema de Garantia de Direitos, bem como fortalecer espaços democráticos de participação e controle social priorizando os conselhos e assegurando o seu caráter paritário deliberativo controlador e à natureza vinculante de suas decisões”, destaca a conselheira tutelar de Capivari de Baixo Louizi Cristina Eich.

Conselheiros enfrentam desafios diários
Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

A conselheira Louizi Cristina Eich conta que enfrentam desafios diários no enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes. “Nosso maior desafio, além das políticas públicas garantirem a prioridade absoluta para a criança e adolescente, que infelizmente ainda não acontece, é também desmistificar a função do conselho tutelar que muitas vezes é visto como o “bicho papão” ou a “polícia das crianças”. Sem falar na desvalorização salarial”, revela Louizi. A expectativa é que a audiência discuta melhorias para o setor.

Ela esclarece que o conselho é um órgão zelador dos direitos e encaminhador, onde requisita serviços públicos relacionados à defesa do menor. “Recebemos as denúncias e requisitamos cada caso aos órgãos competentes. No município somos junto com o Ministério público e poder judiciário os únicos órgãos requisitadores”, ressalta.

O Conselho
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho possui autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.