Brasília (DF)

Os ministros Guido Mantega (fazenda) e Paulo Bernardo (planejamento, orçamento e gestão) anunciaram medidas para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que não foi aprovada pelo senado em dezembro.

Os ministros informaram que R$ 20 bilhões serão cortados do Orçamento Geral da União. Eles não detalharam onde os cortes serão feitos, mas garantiram que os recursos destinados para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e para a área social, que inclui, por exemplo, o pagamento do Bolsa Família, não serão cortados. Os cortes devem ser detalhados em fevereiro, para quando está prevista a votação do orçamento de 2008 no congresso.

Com relação a tributos, a primeira medida é aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 0,38%, o mesmo percentual cobrado na CPMF, sobre todas as operações de crédito, câmbio para exportar produtos e para serviços e operações de seguro. Além disso, a alíquota paga por dia foi dobrada – dessa forma, uma pessoa que fizer um empréstimo e que paga 0,0041% de IOF por dia, passa a pagar por dia 0,0082%, mais o custo por operação, segundo explicou Mantega.

A segunda medida anunciada é o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, como os bancos. O percentual vai de 9% para 15%. Essa contribuição é paga por todas as empresas, mas somente o setor financeiro vai ter a alíquota maior. Juntas, essas duas medidas devem arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.

O ministro da fazenda disse que as medidas não são um pacote, mas apenas um ajuste para garantir o equilíbrio fiscal do Brasil depois da perda da CPMF.
“Nós estamos priorizando o corte de despesas, que é exatamente aquilo que se pretendia, quando não se aprovou a CPMF, estamos apenas fazendo uma recomposição modesta de algo como R$ 10 bilhões”, comentou.

O decreto que estabelece o aumento do IOF deve ser publicado no Diário Oficial da União de hoje e entra em vigor imediatamente. Já o aumento da alíquota da CSLL, será feita por medida provisória, que deve ser publicada amanhã e só entra em vigor depois de 90 dias.