#Pracegover foto: na imagem há camarão
#Pracegover foto: na imagem há camarão

O período de defeso dos camarões-branco e rosa se encerram na próxima segunda-feira (15), em Santa Catarina. A  proibição da pesca do crustáceo teve início no dia 15 de julho e como de costume o período é finalizado sempre no dia 15 de novembro. O impedimento é para garantir a reprodução e crescimento da espécie nas lagoas do Camacho, Garopaba do Sul, Imaruí, Mirim, Santa Marta, Santo Antônio, Noca, Ribeirão Pequeno e Manteiga.

O defeso é uma medida preventiva que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida a fim de garantir a reprodução de espécies nativas ou ainda de seu maior crescimento. Dessa forma, o período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.

O período é instituído pela normativa nº 163/2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Embora seja importante fonte de geração de renda às comunidades pesqueiras da região visando sustentabilidade desta cultura, a atividade é regulamentada com normas para amparar os profissionais e garantir a sua existência. Quem for flagrado desrespeitando o período  de defeso poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Laguna realiza fiscalizações em campo, quase que diariamente. Segundo a PMA, apenas em 2019 foram apreendias mais de mil redes. Os donos de estabelecimentos que vendem camarão devem registrar o estoque que já tinham antes do período para poder comercializar o produto.

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