O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado relator da notícia-crime contra o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, pelo suposto crime de prevaricação, por ter se omitido durante os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral, recusa na atuação em relação ao dever de defender o regime democrático e em ações do governo federal para combater a pandemia.
Prevaricação é um tipo de crime em que o agente público deixa de agir ou retarda ação por interesses pessoais. A ação foi apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na quarta-feira.
A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia e pede que seja encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a fim de que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal por prevaricação, tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda ação por interesses pessoais. No dia seguinte, a ministra enviou o pleito ao presidente da corte, Luiz Fux, para que ele distribuísse o pleito.
“Fica evidente, assim, que o procurador-geral da República tem se recusado, de modo reiterado, a praticar atos que lhe incubem, notadamente, a abertura e condução de inquéritos para apurar o cometimento de crimes comuns pelo presidente da República e outras autoridades no enfrentamento à pandemia de covid-19”, diz a notícia-crime.
“O conjunto de fatos demonstra patentemente que o procurador-geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, avaliam os senadores.
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