Wagner da Silva
Braço do Norte

Apesar de muitos debates e contestações, o acordo para o fechamento do comércio de Braço do Norte em domingos e feriados está mantido pelos empresários do município. Eles reuniram-se esta semana.

Com isso, o projeto de Lei Complementar nº03/2010 foi novamente retirado da pauta da câmara, a pedido do próprio autor, o vereador Jordão Walter Santana, e deve voltar a ser discutido em 90 dias. O prazo servirá para uma pesquisa com consumidores e também uma análise do impacto financeiro que o fechamento do comércio causará.

O tema é discutido principalmente entre os supermercadistas, já que a maioria permanece com seus estabelecimentos abertos nestes dias. Porém, a lei proposta regulamentaria também o trabalho na indústria. Os que apoiam o fechamento avaliam que, além da redução de despesas, assim será possível conscientizar os clientes para efetuar as compras nos dias que antecedem os feriados. Os favoráveis à medida defendem também que os funcionários terão mais tempo para suas famílias.

Do outro lado, os contrários justificam que muitos funcionários fazem questão de trabalhar nestes dias porque ganham mais. Apesar de inconstitucional, mesmo os estabelecimentos cujos proprietários são contrários à medida, prometerem manter as portas fechadas como determina o acordo.

Projeto é retirado de pauta em São Ludgero

Após meia hora de reunião entre a comissão de constituição, justiça e finanças do legislativo, vereadores, comerciantes e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Rodrigo Philippi, o projeto que também trata da abertura de estabelecimentos comerciais nos domingos e feriados em São Ludgero foi retirado da pauta de votações.

Conforme o presidente da CDL, a questão deveria ser discutida junto à classe comerciária. “É uma questão de negociação entre patrão e funcionário. Se há problemas entre as partes, isto deve ser resolvido junto ao sindicato da classe. Por isso a CDL é totalmente contrária a este projeto. A Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (Acivale) também já se posicionou contra”, posiciona-se Rodrigo.

Os vereadores levaram em consideração as manifestações favoráveis dos consumidores em o comércio continuar aberto aos domingos e feriados. Existe a possibilidade de, em breve, após ser reestruturado, o projeto volta a tramitar na câmara. O assessor jurídico do legislativo, Léo Fuchter, antecipa que se o projeto for para votação teria sido recusado porque o artigo 3º da lei já tinha sido impugnado por ele, mas o texto não foi modificado. “Tratava do princípio de igualdade, que a lei não considera”, esclarece Léo.