Atividade de mineração e supressão da vegetação coloca a comunidade de Morro Grande em risco, segundo parecer técnico da Flama - Foto: Prefeitura de Laguna

Desde a última sexta-feira (21), a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) aguarda parecer da Justiça quanto uma ação civil pública ajuizada contra os responsáveis por promoverem a atividade de mineração e a supressão de vegetação nativa sem autorização.

A ação decorre de uma vistoria conjunta entre a equipe técnica e jurídica da Flama, com o apoio da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina (PMA/SC) e da Defesa Civil de Laguna, deflagrada na localidade de Morro Grande no dia 17 deste janeiro.

Conforme o parecer técnico assinado pelo geólogo Alexandre Zaremba Saad e o biólogo João Gabriel da Costa, ambos da Flama, “houve modificações na conformação do relevo, principalmente nas áreas onde ocorre extração de rocha granítica, assim como nas estradas abertas mediante supressão de vegetação”.

No mesmo documento, os profissionais descrevem que “foram identificados diversos locais onde houve corte do perfil de solo, resultando na configuração de taludes de corte verticalizados, os quais resultam em incremento da erosão e possibilidade de movimentações de massa”.

A Licença Ambiental de Operação da área de pouco mais de sete hectares foi expedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) – Foto: Prefeitura de Laguna

Segundo o Geólogo da Flama, a atividade mineradora pode gerar risco de desastres na área. “O desmatamento cumulado com a extração manual de blocos de rochas contribui para geração e incremento de risco de desastres de caráter geotécnico”, escreve Alexandre no parecer.

Ainda conforme o parecer o desmatamento resultou na exposição do solo e, consequentemente no aumento dos processos erosivos. “Já a extração de rochas, do modo como executado, gera situações com moderada a alta suscetibilidade de deslizamentos de blocos de rocha”, pontua o geólogo.

Na ação civil pública, a Flama pede, em caráter de urgência, a imediata paralisação da atividade de mineração e a interdição total da área de 7,19 hectares onde a atividade ocorre.

A fundação requer, ainda, a suspensão dos efeitos da Licença Ambiental de Operação n. 7968/2019, expedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) e o bloqueio de ativos suficientes para assegurar eventuais gastos extraordinários da Defesa Civil de Laguna e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em caso de ocorrência de desastre ambiental.

A preocupação, no momento, é com a vida das pessoas que residem no entorno, pois, em condições de chuva intensa e/ou prolongada, existe risco de deslizamentos”, preocupa-se o presidente da Flama, engenheiro Aílton Bitencourt.

Como pedidos finais da ação, a Flama requereu a anulação da Licença Ambiental de Operação n. 7968/2019, expedida pelo IMA/SC, e a condenação solidária dos réus na obrigação de recuperar integralmente a área afetada, mediante a elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser apresentado e aprovado pela Flama.

 

 

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