Imbituba
“Imbituba sim! Laguna não!”. Essa é a reivindicação dos moradores da localidade de Itapirubá, que são contra as coordenadas geográficas estabelecidas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) determinadas por lei estadual. Os moradores há mais de 30 anos são assistidos por Imbituba, porém uma ação emitida pela prefeitura de Laguna pede a mudança na justiça.
Para analisar o impasse, o vereador Thiago Machado apresentou requerimento solicitando a formação de uma comissão especial para tratar do assunto. Os moradores participaram da sessão dessa segunda-feira munidos de cartazes que expressavam a indignação. “Vamos tentar entrar com recurso contra essa ação porque há um equívoco no marco divisor. A comunidade sempre recebeu investimentos de Imbituba, como posto de saúde, escola, registro de nascimento, e outros serviços. É uma questão de identidade. Sem contar que a ida para Laguna causaria transtornos com a distância e a falta de assistência”, conta o vereador imbitubense.
Um abaixo-assinado será feito pela comunidade e apresentado ao presidente do Legislativo, do Executivo e do Ministério Público em busca de soluções. “Tivemos uma reunião recentemente com a prefeitura. Na pauta a situação da creche e algumas obras de pavimentação em Itapirubá. Com essa discussão, as obras serão adiadas até decidir qual município é responsável pela localidade, e isso prejudica a população”, afirma o vereador Gilberto Pereira, de Imbituba, que também acompanha o caso.
Na próxima terça-feira ocorrerá uma audiência pública com o diretor da Secretaria de Planejamento do Estado, Carlos Mestre Crespo Luz, que ouvirá a comunidade e tratará sobre os limites entre as duas cidades. O território compreende os limites entre a ponta Sul de Itapirubá até o limite Sul da comunidade de Ponta Rasa.
Divisa equivocada?
Em 1938 e em 1958, houve a intenção de promover a demarcação entre as terras, que acabou não se efetivando. Em 1970, com a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), foram estabelecidas as coordenadas geográficas, mais tarde incluídas em uma lei estadual. Elas são vigentes até hoje, mas nada foi definido oficialmente entre os dois municípios desde então. Em maio de 2012, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou por unanimidade a nova demarcação de limites entre os municípios de Laguna e Imbituba. Com a decisão, passou a valer na região a limitação que consta na lei estadual 13.993 de 2007 que regulamenta os territórios de todos os municípios de Santa Catarina.
De acordo com esta legislação, pertencem a Laguna cerca de 330 hectares englobando terras dos moradores do bairro Itapirubá e que, ao serem efetivamente definidos esses limites, passariam a pertencer ao município de Laguna. A Cidade Juliana é a autora da ação que pediu a mudança na justiça. Atualmente, a divisão entre as duas cidades é definida pela União e é anterior à demarcação estadual. Ou seja, existem duas demarcações distintas para a mesma área. Os moradores são contra a decisão. “Não queremos pertencer a Laguna que nunca nos atendeu, seja com relação ao fornecimento da água, energia, coleta de lixo, entre outros serviços, além de que a população sequer foi consultada. Essa divisão não contempla as leis federais de divisão de municípios”, justifica a moradora Mayara Nunes.
