Tubarão/Braço do Norte
Governos municipais, estaduais e de diversos países têm adotado algumas medidas para colaborar com a população. Nesta quinta-feira (19), os governos de São Paulo e Rio de Janeiro resolveram suspender cobranças, por exemplo, de água de mais de 500 mil famílias de baixa renda. A ação tem como o intuito combater o impacto econômico na economia popular.
Devido ao coronavírus muitos moradores da região têm enfrentado dificuldades de trabalhar (trabalhadores informais) e com isso, não conseguem arcar com contas como: água, luz, gás, IPTU, internet e Imposto de Renda e o aluguel. A medida é vista para grande parcela da sociedade como necessária.
Em Tubarão, por exemplo, medidas como prorrogação de pagamento do ISS e alvarás, foram tomadas. De acordo com o secretário da Fazenda do municício, Raphael Bianchini, tanto os servidores da secretaria da Fazenda como os da Central do Cidadão estão atuando de forma remota. “Não estamos atendendo presencialmente, mas todas as solicitações do contribuinte, orientações e demandas urgentes são atendidas por telefone ou e-mail, durante o horário normal de expediente”, ressalta.
O Alvará expedido para o exercício de 2019, cujo vencimento ocorreria em 31 de março, teve a validade prorrogada para 29 de maio de 2020. Já o Alvará 2020, poderá ser pago em cota única, até 29 de maio, com 20% de desconto sobre o valor lançado. É possível ainda parcelar o tributo em três vezes, com vencimentos em 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho de 2020.
O recolhimento do ISS Fixo poderá ser feito em duas parcelas, sendo a primeira parcela com vencimento para 29 de maio e a segunda deverá ser paga até 30 de outubro de 2020. A prorrogação do pagamento do alvará também ocorrerá em Braço do Norte. A segunda parcela terá vencimento somente no final de maio. Os valores na Cidade do Vale, foram divididos em quatro vezes.
No Estado, o consumidor de baixa renda poderá ter um tempo maior para o pagamento das faturas de março e abril das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). A concessionária concederá o adiamento das contas para as famílias consideradas hipossuficientes no cadastro único do governo federal, por causa do coronavírus. O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes, a partir da fatura do mês de maio.
Em Santa Catarina mais de 36 mil famílias serão beneficiadas com a medida. Porém, é necessário que todos estejam cadastrados junto ao Programa Social do Governo Federal ou ainda, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), seguindo o estabelecido na Resolução nº 414/2010 da ANEEL.
