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Dia do Consumidor: Data é lembrada nesta sexta-feira

No Brasil, os direitos estão protegidos por meio da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Publicado em 14/03/2019 19h48

Dia do Consumidor: Data é lembrada nesta sexta-feira

Tubarão


O Dia Internacional do Consumidor surgiu de um famoso discurso do presidente norte-americano John Kennedy em 15 de março de 1962. Na ocasião, ele destacou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Vinte e um anos depois, em 15 de março de 1983, a data foi comemorada pela primeira vez e, em 1985, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes Gerais das Nações Unidas, o que deu legitimidade e reconhecimento internacional à data.


No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído em 11 de setembro de 1990 pela Lei nº 8.078/1990 e entrou em vigor seis meses depois, em 11 de março de 1991, visto como resultado de diversos movimentos em defesa do consumidor. Precursores ao CDC, a Lei Delegada nº 4 de 1962, a criação da Fundação Procon de São Paulo em 1976 e a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 5º diz que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, ajudaram a amadurecer e fortalecer uma das legislações mais avançadas no mundo sobre o assunto no país.


O intuito da data é proteger e propagar à luta e o conhecimento sobre os direitos do consumidor pois, muito mais importante que as leis, é fortalecer um movimento em prol de relações de consumo saudáveis. Muitas das relações cotidianas se traduzem em relações de consumo como, por exemplo, as compras de produtos em uma loja ou supermercado, o fornecimento de serviços de água, luz e gás, as assinaturas de TV, telefone fixo ou telefone celular, o reabastecimento de combustível ou a manutenção de um carro ou moto.


As ações promocionais referentes ao Dia do Consumidor no Brasil começaram a ocorrer timidamente no começo de 2010, inicialmente em lojas físicas. A criação da data sazonal de compras denominada Dia do Consumidor Brasil por um site de compras em 2014, fez os descontos e promoções começaram a ganhar destaque também nas lojas virtuais. Em 2019, a Semana do Consumidor é comemorada com oportunidades desde a última segunda-feira.


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