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LEGISLATIVO: Pedido de mandado de segurança é indeferido

A polêmica em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Capivari de Baixo ganhou mais um capítulo ontem. Novos desdobramentos devem ocorrer nos próximos dias

Publicado em 07/12/2017 00h40

LEGISLATIVO:  Pedido de mandado de segurança é indeferido
Câmara de Capivari de Baixo está no centro dos holofotes na região nos últimos 12 meses, desde quando surgiu a Operação Casa da Mãe Joana - Foto: Divulgação/Notisul

Jailson Vieira
Capivari de baixo

A juíza da comarca de Capivari de Baixo, Rachel Bressan Garcia Mateus, indeferiu nesta terça-feira o pedido de liminar de mandado de segurança ingressado por dois vereadores da cidade: Herivelton Silva de Souza, o China, e Thiago Torquato Viana (ambos do PP). Os progressistas buscam na justiça, desde setembro passado, retomar o comando da Casa Legislativa, eleitos para o biênio 2018/2019.

A primeira eleição para a ocupação do cargo de presidência da Câmara ocorreu em janeiro passado, entretanto, há aproximadamente três meses, o vereador Adam Machado (PR) propôs um novo pleito, uma vez que apenas sete dos 11 parlamentares participaram da primeira eleição para a composição da mesa diretora. (Em janeiro, somente sete vereadores estavam aptos para o pleito.

Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins (PP), Edison Cardoso Duarte (PMDB), Fernando Oliveira da Silva (PSB) estão afastados por decisão judicial, e os quatro suplentes na época não poderiam votar).

Em setembro, com a possibilidade dos suplentes alcançarem a decisão de voto, um novo pleito pôde ocorrer e na nova composição poderão assumir os legisladores Adam Machado (PR) e Cristiano Praxedes (PSB). “Estávamos aguardando também a decisão. Como o pedido da liminar foi negado, isso mostra que não fomos errados em propor uma nova eleição para corrigir o que estava em erro”, assegura Adam.

Conforme Thiago, que também é advogado, ele e Herivelton respeitam a decisão da magistrada, porém, até amanhã os progressistas irão recorrer do despacho. “Entendemos que ela não observou o nosso fundamento e entrou em mérito diverso. E onde queríamos chegar que era o ato de anulação, ele praticamente não foi analisado. E agora vamos fazer os embargos de declaração para que ela esclareça alguns pontos da sua decisão. Também vamos agravar para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para que tenhamos essa possibilidade de reverter”, conta.


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