sábado, 21 novembro , 2026

Fim da isenção fiscal a pequenas compras importadas em SC

Medida aprovada na Câmara estabelece alíquota de 20% para produtos estrangeiros, equalizando a concorrência com os nacionais.

Um acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal resultou na aprovação do fim da isenção da taxação federal em compras importadas via e-commerce. Com a nova regra, essas compras terão um imposto de importação de 20%. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) avalia que essa medida atende a demanda do setor produtivo brasileiro por isonomia tributária.

Equidade na concorrência de produtos importados e nacionais

A nova taxação de 20% visa proporcionar uma concorrência mais justa entre produtos estrangeiros e nacionais.

  • A proposta inicial previa uma taxa de 60%, mas foi reduzida para 20%.
  • A mudança busca equalizar a carga tributária entre produtos importados e nacionais.
  • Produtos nacionais, como um blazer de R$ 200, possuem uma carga tributária média de 34,7%, enquanto antes, os importados pagavam apenas 17% de ICMS.

Impacto no setor têxtil e de confecção

A vice-presidente da FACISC destaca os benefícios da medida para o setor têxtil, de confecção e calçados.

Segundo Rita Conti, a isenção de tributos federais prejudicava fortemente o setor têxtil, que é um dos maiores empregadores de Santa Catarina. A nova taxação também favorece a produção nacional de eletrodomésticos e artefatos de uso doméstico, que vinham enfrentando concorrência desleal.

Crescimento das importações de pequeno valor

Estudos revelam um crescimento significativo das importações de pequeno valor no Brasil nos últimos anos.

  • Importações de pequeno valor cresceram 4.296% entre os primeiros trimestres de 2014 e 2024.
  • O maior aumento ocorreu no período pós-pandemia, com um crescimento de 117% de 2021 para 2022.
  • Em 2023, o montante das importações de pequeno valor atingiu US$ 10,1 bilhões no Brasil, sendo US$ 1,4 bilhão em Santa Catarina.

Detalhes da nova legislação

A medida foi aprovada como parte do projeto de lei sobre o Programa Mobilidade Verde (Mover).

Após discussões entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, a taxação das importações de até US$ 50 de empresas participantes do programa Remessa Conforme foi aprovada. A medida está incluída no projeto de lei do Mover, que ainda precisa ser votado no Senado. O programa Remessa Conforme, criado em agosto de 2023, isentava tributos federais para empresas estrangeiras cadastradas que vendessem até US$ 50. O fim da isenção foi adicionado ao projeto de incentivo à descarbonização e produção de veículos sustentáveis, com urgência para aprovação antes do prazo de validade da medida provisória.

Continue lendo

Pressão de Trump nas Filipinas ameaça vendas de carne suína de SC

FOTO Mídias Sociais Reprodução Notisul Tempo de leitura — 2 minutosPresidente dos EUA disse ter exigido exclusividade nas compras agrícolas a partir de janeiro. Filipinas...

Horóscopo de hoje (21): Lua em Áries movimenta amor e decisões dos signos

IMAGEM IA NotisulTempo de leitura: 5 minutosO horóscopo de hoje, sábado, 21 de novembro de 2026, destaca um período de iniciativa, coragem e decisões...

Polícia Militar atende 140 ocorrências em 24 horas em Tubarão; três casos ganham destaque

FOTO PMSC Divulgação NotisulTempo de leitura: 2 minutosA Polícia Militar registrou 140 ocorrências em um período de 24 horas, entre as 7h de quinta-feira...

Chuva forte e temporais marcam a sexta-feira no Sul de Santa Catarina

FOTO NotisulTempo de leitura: 4 minutosA previsão do tempo no Sul de Santa Catarina indica uma sexta-feira (20) de instabilidade, chuva forte e possibilidade...

Horóscopo de hoje, 20 de novembro: confira as previsões para os 12 signos

IMAGEM IA NotisulTempo de leitura: 5 minutosO horóscopo de hoje, sexta-feira, 20 de novembro de 2026, aponta um dia de intensidade emocional, decisões importantes...

Pacote fiscal só para “nosoutros”. Quem vai pagar a conta?

Pacote fiscal só para nosoutros O governo saiu vitorioso na votação dos destaques do PLP 299/26, que trata do ajuste fiscal. Ainda assim, terá trabalho...

Prazo para pedir reaplicação do Enem 2026 termina nesta sexta-feira

Candidatos que não conseguiram fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas têm até esta sexta-feira (20)...

Motociclista de 48 anos morre em acidente na SC-108, em São Ludgero

FOTOS BBMSC Divulgação NotisulTempo estimado de leitura: 2 minutosColisão entre uma Honda Biz e um VW Gol ocorreu na madrugada desta quinta-feira (19); passageiro...