Amanda Menger
Tubarão

Os vereadores e pré-candidatos a este cargo estão atentos à pauta de votação da câmara dos deputados. Isto porque o Projeto de Emenda Constitucional 333, de 2004, poderá alterar o número de vagas no legislativo municipal de praticamente todos os municípios brasileiros.

O artigo 29 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu três faixas populacionais para determinar o número de vereadores de cada município. Cidades de até um milhão de habitantes poderiam, pelo texto, ter entre nove e 21 vereadores; os municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes teriam direito a ter entre 33 e 41 vereadores; e os municípios com mais de cinco milhões de habitantes poderiam eleger entre 42 e 55 vereadores.

Este texto da Constituição serviu de base para a resolução número 21.702, de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelas mudanças, foram extintos 8.528 assentos em 5.562 municípios. Em Tubarão, por exemplo, de 19 vagas a câmara passou a contar com dez.

A PEC 333 propõe a criação de 25 faixas que dividem em porções menores a população e redistribui as vagas. O presidente interino da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Ilmar Dalla Costa (sem partido), defende a aprovação da emenda. “A resolução do TSE diminuiu a representatividade das comunidades. Pelo último Censo do IBGE, Tubarão tem em torno de 92 mil habitantes, assim, tem um vereador para cada 9,2 mil habitantes. Já um município como Santa Rosa de Lima, tem 2.031 moradores e um vereador para cada 225,6 habitantes. É desproporcional”, avalia.

O projeto deveria ter sido votado esta semana, porém, devido às discussões de outras pautas, foi adiada. Para Ilmar, falta boa vontade dos deputados. “Eles não têm interesse porque são diretamente afetados e podem ser mal vistos pela sociedade”.