As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997  -  Foto:Divulgação/Notisul
As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997 - Foto:Divulgação/Notisul

Lysiê Santos
Tubarão

“Não vi a placa”, “estava correndo, mas era emergência”, “estacionei aqui, mas era bem rapidinho”, “tive que atender, era uma ligação importante”… Não importa se está errado, todo condutor que comete uma infração tem na ponta da língua uma desculpa quando o ato pesa no bolso. E se os valores das multas já incomodavam os motoristas, a situação vai piorar.  Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas a partir desta terça-feira em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. A Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff em maio deste ano.

Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. E para aqueles que costumam utilizar o celular enquanto estão no volante, a multa mais do que triplica. Passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima. A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros dos departamentos de trânsito nos últimos cinco anos. 

O coronel da reserva da Polícia Militar, Sérgio de Bona Portão, explica que junto com o agravamento vem sete pontos em vez de quatro, mas as complicações não param aí, tem mais. “A lei agora passa a prever como infração a palavra perigosa de “manusear” aparelho, vale dizer, ver recados, olhar as redes sociais, todas estas condutas perigosas estarão na mira da fiscalização, pois são uma aposta dos imprudentes, um excesso de confiança, portanto, deixemos o celular no devido lugar, ele não combina com direção de veículo”, alerta.

Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Outra mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.

Valores defasados desde 2002
O valor das multas estava congelado desde 2002. Naqueles tempos, um salário mínimo valia cerca de R$ 200,00, enquanto a multa gravíssima custava R$ 188,00. Passados os anos, a multa acabou ficando barata, ficou defasada e agora vai ser atualizada em cerca de 60%, na média, e a infração gravíssima passa a custar R$ 293,47, a infração grave R$ 195,23, a média R$ 130,16 e a leve R$ 88,38 e, é claro, para infrações verificadas a partir do dia 1º, sem retroagir.

Quanto vai custar
Leves
As infrações consideradas leves passam de R$ 53,20 para R$ 88,38, além de três pontos na Carteira de Habilitação

Médias
Transgressões classificadas como médias passam a custar R$ 130,16, ante R$ 85,13 da cobrança anterior. A infração é punida ainda com quatro pontos

Graves
Em caso de multas graves, a cobrança vai de R$ 127,69 para R$ 195,23, e cinco pontos

Gravíssimas
Infrações gravíssimas custarão R$ 293,47; antes, o valor era de R$ 191,54

Multiplicador
Além disso, disputar rachas ou dirigir sob efeito de álcool são multas consideradas gravíssimas, com previsão de aplicação de multiplicador por dez vezes. Deixam de custar R$ 1.915,40 e passam para R$ 2.934,70, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência.