Auditores do Tribunal de Contas encontraram irregularidades nas contas de três prefeituras da região.
Auditores do Tribunal de Contas encontraram irregularidades nas contas de três prefeituras da região.

Amanda Menger
Tubarão

As contas de 2008 de três dos 17 municípios da Amurel tiveram o parecer pela rejeição no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta semana, foram votados os indicativos de Tubarão e Jaguaruna. Já o de São Martinho, tinha sido apreciado em novembro.
Nos três casos, há um problema em comum: o déficit orçamentário. Ou seja, os prefeitos gastaram mais do que tinham em caixa. Em Jaguaruna, as contas do ex-prefeito Marcos Tibúrcio (PP) tiveram um saldo negativo de R$ 355.218,53, representando 1,63% da receita do município em 2008.

Além disso, foram contraídas dívidas de R$ 906.895,10 nos últimos dois quadrimestres sem dinheiro em caixa para pagá-las. Os débitos foram parcialmente absorvidos pelo excesso de arrecadação do ano anterior de R$ 217.300,34.
Já em São Martinho, o déficit é de R$ 174.283,57, representando 2,44% da receita de 2008. A dívida foi parcialmente absorvida pelo superávit financeiro de 2007, de R$ 58.198,65. Em Tubarão, o parecer pela rejeição ocorreu devido aos gastos com a saúde, que ficaram 0,15 pontos percentuais abaixo do índice recomendado pela Constituição Federal (15%) e também o gasto de R$ 2.772.127,58, nos últimos dois quadrimestres sem ter o recurso em caixa.

Tramitação

As contas com parecer pela rejeição podem ser reapreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após a reavaliação, são enviadas à câmara de vereadores. O legislativo municipal tem até 90 dias para se pronunciar. Se não houver reapreciação, o parecer é enviado diretamente para as câmaras, que também devem votar o parecer, acolhendo-o ou não.

Independente do resultado da câmara, se forem observadas irregularidades que ensejem crime de improbidade administrativo, após transitar em julgado no TCE, os processos são encaminhados ao Ministério Público. É o MP que decidirá se denuncia ou não o agente público.

Os problemas:

Em Jaguaruna
• Déficit de execução orçamentária de R$ 355.218,53.
• Obrigações de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2008, contraídas nos dois últimos quadrimestres, sem disponibilidade financeira suficiente, de R$ 906.895,10.

Em São Martinho
• Déficit de execução orçamentária de R$ 174.283,57, parcialmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício de 2007, de R$ 58.198,65.

Em Tubarão
• Obrigações de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2008, contraídas nos dois últimos quadrimestres, sem disponibilidade financeira suficiente, de R$ 2.772.127,58.
• Não cumprimento dos índices determinados pela Constituição Federal, de 15% dos impostos com saúde. As despesas nesta área chegaram a R$ 10,3 milhões, o referente a 14,85% da receita de impostos. Para atingir o índice constitucional, era necessário destinar mais R$ 102,9 mil.

Ex-prefeitos pedem reapreciação

O ex-prefeito de São Martinho, José Schotten (PP), foi o primeiro a pedir a reapreciação das contas de 2008. Alguns documentos já foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para explicar o problema encontrado de déficit orçamentário. “Fizemos alguns convênios com o governo federal, mas o dinheiro não entrou na conta da prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2008. Porém, tivemos que empenhar os recursos e começar as obras. Acredito que em breve teremos um parecer favorável”, esclarece José. Os recursos eram destinados à pavimentação de ruas e equipamentos agrícolas. Dos oito anos de governo, José teve apenas uma conta rejeitada.

Em Jaguaruna, o ex-prefeito Marcos Tibúrcio (PP) aguardará o fim do recesso do TCE para pedir a reapreciação, já que o parecer pela rejeição foi votado quarta-feira. “O déficit é decorrente dos parcelamentos de dívidas que a prefeitura tinha com o INSS, FGTS e Pasep. Se não tivéssemos feito este refinanciamento, não teríamos obtido as certidões negativas. Explicaremos o que ocorreu e acredito que a reapreciação será positiva”, argumenta Tibúrcio, que teve as outras três contas do mandato aprovadas.

Já o ex-prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp (PSDB), que teve seis contas (das oito de seus dois mandatos) com parecer de rejeição, não se manifestou sobre os motivos.
O presidente estadual do PP, deputado Joares Ponticelli, alfinetou Stüpp. “Prefeito não tem que se gabar de ter contas aprovadas, isso não é mérito, é obrigação. Agora, é demérito ter as contas rejeitadas e nem sequer tentar explicar-se”, disparou o parlamentar.