Braço do Norte

A solução para o funcionamento do Centro de Acolhimento da Criança e do Adolescente (Ceaca), em Braço do Norte, pautou um encontro, ontem, na capital. Todas as dúvidas em relação à instituição de um consórcio intermunicipal para atender às crianças em situação de risco foram esclarecidas.

O encontro reuniu representantes do Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, prefeituras e o juiz Gustavo Santos Mottola, diretor do foro da comarca de Braço do Norte e titular da 2ª Vara.

No total, nove cidades da região organizam-se na forma de consórcio para levarem o projeto adiante: Braço do Norte, Santa Rosa de Lima, Gravatal, Rio Fortuna, Armazém, São Ludgero, Grão-Pará, São Martinho e Orleans. Com o repasse das orientações, os prefeitos pretendem efetuar, em conjunto, a reforma das instalações do Ceaca, destruídas por um incêndio em 2009.

A principal questão foi o repasse de verbas pelos municípios à reforma, orçada em R$ 330 mil, sem infringir a legislação vigente. Atualmente, o centro funciona precariamente em outro imóvel e atende entre 12 a 18 crianças em situação de risco e vítimas de violência.