Zahyra Mattar
Tubarão

O começo das obras de construção da nova ponte sobre o Canal de Laranjeiras e a finalização da licitação às pistas complementares, na comunidade de Cabeçuda, na BR-101, em Laguna, terão um desfecho amanhã.
O relatório da auditoria realizada pela segunda secretaria de fiscalização de obras (2ª Secob) do Tribunal de Contas da União (TCU), no edital de licitação 416/2010, que prevê a realização das duas obras, será julgado. O documento aponta discordâncias de preços em quatro conjuntos de itens. No total, existe um possível sobrepreço de R$ 53.033.185,86.

“Amanhã (hoje), vamos ao TCU e no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) para tentar esclarecer melhor esta situação desanimadora. O contrato prevê reajuste de valores com juros de 8% ao ano. Em dim-dim, isso dá cerca de R$ 40 milhões, quase o valor do tal sobrepreço. O TCU precisa dizer sim ou não e as providências precisam ser rápidas a partir disso”, defende o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da BR-101, deputado Ronaldo Benedet (PMDB).

A cifra corresponde ao edital como um todo, ou seja, inclui possíveis erros em cotas de preços para as duas obras. O TCU não contesta o resultado do pleito, mas considera o valor global de saída do edital muito alto (R$ 676.765.171,66). Conforme a apuração da 2ª Secob, a licitação deveria ter sido aberta com teto de R$ 623.731.985,80.
A expectativa é que o tribunal peça a supressão dos valores considerados superiores ao necessário. No caso da ponte, cuja licitação foi vencida pelo consórcio Camargo Corrêa/M.Martins/Construbase, a dúvida é se o grupo concordará com isso.

Obra não pode iniciar

Enquanto não houver a liberação do edital por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), a licitação segue suspensa cautelarmente. Isto significa que, mesmo que o consórcio Camargo Corrêa/M.Martins/Construbase recebesse a ordem de serviço para construção da nova ponte, não poderia atuar porque a liminar impede o repasse de recursos.

Inclusive, o grupo recebe, nesta quinta-feira, da Fatma, a Licença Ambiental de Operação (LAO) para a dragagem do canal na Lagoa de Santo Antônio dos Anjos. O serviço é necessário para que as balsas, com os trabalhadores e equipamentos, possam chegar ao ponto da obra. Mesmo com a autorização para a dragagem, o início desta etapa fica indefinido por conta da pendência junto ao TCU.