Amanda Menger
Laguna

O prazo de 45 dias para análise dos projetos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da pavimentação asfáltica da SC-100, a Interpraias, terminou sábado. Os pareceres feitos pela equipe do escritório da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Imbituba, já foram concluídos e enviados há mais de dez dias para Brasília. “A superintendência de Florianópolis enviou a documentação pelos Correios para a sede do Instituto Chico Mendes, em Brasília. Agora tem que tramitar lá. Ainda não recebemos nenhum comunicado oficial de Brasília. Não temos como dar prazos para que isso seja concluído, depende dos técnicos de lá. O que poderíamos fazer, foi feito”, explica a analista ambiental, Patrícia Serafini.

Segundo ela, o parecer dos técnicos em Imbituba foi favorável à obra. “Apenas alguns itens relativos às escalas solicitadas não foram cumpridos. Mas, isso não compromete o andamento do processo, e são coisas que podem ser corrigidas na próxima etapa do licenciamento”, esclarece Patrícia. A analista ambiental afirma que o governo do estado pleiteia a licença prévia da obra. “Depois, ainda tem a licença de operação e a de instalação, que são etapas distintas, e com critérios específicos”, afirma Patrícia.

A discussão da liberação da licença ambiental definitiva arrasta-se há quase 20 meses. Os projetos complementares foram solicitados em outubro de 2007 e o estado apresentou os dados apenas em março. “O EIA/Rima inicial tinha muitas falhas, por isso, pedimos as complementações. Esses documentos serão também utilizados nos planos diretores de Laguna e Jaguaruna. Os planos têm que levar em conta a legislação ambiental”, observa a chefe do escritório da APA, Maria Elizabeth de Carvalho.

A obra
São 18 quilômetros de pavimentação asfáltica entre a balsa em Laguna e o Camacho, em Jaguaruna, com um ramal para o Farol de Santa Marta. A obra está orçada em R$ 19 milhões, sendo R$ 400 mil de contrapartida do estado e o restante financiado pelo programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID-5) – o financiamento ainda não foi assinado e tramita na comissão de assuntos econômicos do senado.