Zahyra Mattar
Tubarão

O resultado da fase de habilitação para a obra do túnel no Morro do Formigão, na BR-101, em Tubarão, foi contestado pela empresa até então inabilitada a continuar no processo, a Serveng Civilsan. Ontem, houve a publicação dos dois recursos impetrados pela concorrente, ambos com efeito suspensivo.

A licitação para perfuração do túnel atraiu duas pleiteantes: a Serveng Civilsan e o consórcio formado pela Sulcatarinense e a Convap. O grupo foi o único habilitado. Conforme o descrito pela comissão de licitação, a empresa paulista não conseguiu atestar o acervo técnico profissional. A Serveng Civilsan contesta. Houve, na verdade, um equívoco na junção de documentos que comprovam vínculo dos profissionais à interessada.

O segundo recurso remete ao pedido de inabilitação do consórcio Sulcatarinense/Convap. A recorrente sustenta que os proprietários da Sulcatarinense, líder do grupo, são também sócios da STE, empresa responsável pela confecção do projeto de perfuração do túnel.

Diante disso, a empresa de São Paulo pede da inabilitação do consórcio. “É comprava a existência de grupo econômico e interrelação direta e indireta com a concorrente Sulcatarinense e a projetista STE, o que impede a participação (da Sulcatarinense) junto ao certame”, escreve a Serveng Civilsan em sua defesa.
Os recursos seguem em análise e a comissão de licitação deverá manifestar-se em breve sobre o caso. De qualquer forma, o artigo 9º da lei 8.666/93 (Lei das Licitações), veta a participação do autor do projeto, básico ou executivo, de participar da licitação do mesmo, seja isoladamente ou consorciado.

Mas e se…
♦ Caso fique comprovado que a inabilitação da empresa paulista deve ser refutada e que o consórcio Sulcatarinense/Convap não pode continuar no certame, devido a vínculo dos diretores da empresa líder do grupo com a responsável pela elaboração do projeto (a STE), segue a Serveng Civilsan na concorrência.
♦ Isto, contudo, se não houver nova contestação, por parte da Sulcatarinense. A empresa tem o direito legal de questionar a decisão. Caso ambas sejam consideradas inaptas a prosseguir no certame, nova licitação precisará ser aberta.