Amanda Menger
Tubarão

Livrar-se do aluguel e morar no que é seu. Esse é o sonho de milhares de brasileiros. Muitas vezes, no afã de comprar um terreno para construir a casa própria, as pessoas deixam de observar se o loteamento é regular e se possui infraestrutura (ligações de água, luz, ruas, calçadas, área verde). O barato, neste caso, pode sair muito caro, e quem paga a conta não é apenas aquele que comprou o lote, mas a população toda.

“Não sabemos com exatidão o número de loteamentos irregulares, mas estimo que 20% das residências em Tubarão estejam em áreas deste tipo. A maioria compra o terreno, só obtém o recibo, não tem escritura e nem infraestrutura. Aí, depois, quem precisa calçar a rua, fazer a rede de drenagem não é o loteador, é a prefeitura e os problemas se avolumam”, observa o vereador Dionísio Bressan Lemos (PP).

A utilização do solo sem planejamento contribui também com os problemas de alagamentos enfrentados nos últimos meses com as chuvas constantes. “Por isso, apresentei um requerimento para que o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) encaminhe à procuradoria-geral da prefeitura a elaboração de um projeto de lei que regulamente os loteamentos existentes hoje, como se criasse um marco zero”, propõe Dionísio.
Segundo o vereador, ele chegou a pensar em levar a proposta para apreciação na câmara. “Mas é um assunto complexo e acredito que seria melhor se fosse proposto pelo executivo, até porque é preciso levantar alguns dados e isso poderia ser feito até com mais eficiência pelo setor jurídico da prefeitura, que já observaria a parte legal, aquilo que é realmente possível fazer”, afirma Dionísio.

Ele entende regularização como sinônimo de escrituração. “Não estamos falando de anistiar as pessoas na parte de imposto, aliás, muitos mesmo só com o recibo do terreno pagam IPTU, o que foi confirmado pelo vereador Haroldo Silva, o Dura (PSDB). E a proposta vai mais longe, é de intensificar a fiscalização e a punição para os loteadores que não cumprem com o que determina a lei”, sugere o vereador.

O outro lado da questão
• O vereador Geraldo Pereira, o Jarrão (PMDB), foi um dos que mais questionou o requerimento do vereador Dionísio Bressan Lemos (PP) para que a procuradoria-geral da prefeitura elabore um projeto de lei para regularizar os loteamentos em Tubarão.
• “Como vai regularizar? O problema é a fiscalização ineficiente, precisa de mais fiscais, são poucos funcionários que trabalham nesta área. A prefeitura embarga as obras irregulares e as pessoas não obedecem. Se o cidadão pede, a água e a luz são ligadas, isso também não podia ser assim”, observa Jarrão.

• O vereador argumenta que este ‘marco zero’ pode abrir um precedente perigoso. “As pessoas podem achar que não acontecerá nada, que poderão continuar loteando irregularmente e que depois serão anistiadas. Tem é que investir em fiscalização e em punição”, enfatiza Jarrão.
• Jarrão defende que não é contra por ‘pirraça’. “Esse projeto não será enviado para a câmara, porque será inconstitucional. Não podemos privilegiar o mau loteador, o mau construtor. É como a cobrança do IPTU, sou contra dar descontos ou anistiar quem está sem pagar, não é justo com aquele que paga em dia”, compara.