Amanda Menger
Tubarão

O decreto de desapropriação do terreno para construção do novo Presídio Regional de Tubarão já está com o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Contudo, o documento ainda não foi assinado, porque falta uma certidão que precisa ser emitida pela prefeitura de Tubarão.

O secretária de desenvolvimento regional em Tubarão, César Damiani, encaminhou à secretaria de planejamento da prefeitura a planta com as medidas do terreno ontem pela manhã. “Já entregamos o documento e estamos esperando a emissão desta certidão, que garante a viabilidade da construção do presídio. Esse procedimento é rápido e, assim que estiver pronto, iremos enviar por fax ao gabinete do governador para que ele possa assinar o decreto. Depois, enviaremos o documento original, que será anexado ao processo de desapropriação”, explica o secretário regional.
A certidão poderá ser emitida ainda hoje.

“Quem faz esta análise é o departamento de normas urbanísticas da secretaria de planejamento da prefeitura. É um procedimento simples, pode ser que fique pronta amanhã (hoje), já que não depende de assinatura do secretário ou do prefeito”, afirma o secretário de planejamento da prefeitura, Edvan Nunes.

A expectativa de que o governador assine o decreto ainda esta semana está mantida. “Tão logo tenhamos esta certidão em mãos, enviaremos uma cópia por fax. Com a assinatura do decreto, a equipe da secretaria de segurança pública e defesa do cidadão poderá finalizar o edital e lançar a licitação para a obra”, relata Damiani.
A intenção é que este documento seja publicado nos próximos dias, ainda na primeira quinzena deste mês. A obra é orçada em R$ 3,5 milhões e com previsão de 208 vagas. No orçamento do estado deste ano, há R$ 1 milhão reservado para o início da construção.