Postos de combustíveis: Licenças ambientais são anuladas no estado

Amanda Menger
Tubarão

Segunda-feira, será publicada no Diário Oficial do Estado a exoneração do gerente regional da Fatma, Cidinei Galvani. A decisão de afastá-lo do cargo foi tomada nesta sexta-feira, pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e informada ao presidente da Fatma, Murilo Flores.

“Conversei hoje (sexta-feira) com o governador, e ele pediu que afastássemos Cidinei do cargo. Ele é funcionário de carreira da Fatma e continuará trabalhando, mas não será mais o gerente regional. A comunicação oficial será feita segunda-feira. Além disso, será aberta uma investigação interna para ele e o outro funcionário que foram detidos pela Polícia Civil”, anuncia Murilo.

Cidinei e um outro funcionário da Fatma, o proprietário e um funcionário da Greentec Assessoria Ambiental, de São José, e uma pessoa ligada ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de São José e Região foram detidas segunda-feira durante a Operação Gaia, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público. A PC investiga fraudes em laudos periciais usados para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis em Tubarão.

O gerente foi informado pelo Notisul da decisão do governador. “Se essa é a decisão deles, tudo bem. Não recebi nada ainda, estou sabendo por vocês. Lamento que essa situação esteja ocorrendo, uma vez que não fiz nada de errado. Repito que estou tranquilo com relação aos meus atos e acredito que tudo ficará esclarecido”, reafirma Cidinei.

Licenças ambientais de
postos são anuladas

Os postos de combustíveis de todo o estado que obtiveram a licença ambiental para o funcionamento com base em laudos periciais emitidos pela Greentec – ADTRJ Soluções Ambientais Ltda., de São José, deverão refazer o processo de licenciamento. Isso porque nesta sexta-feira o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) anulou as licenças ambientais.

“Em decorrência das investigações da Polícia Civil e do Ministério Público em Tubarão, que mostraram que há fraudes nos laudos emitidos por essa empresa, o governador achou por bem anular as licenças. Desta forma, os postos de combustíveis terão que refazer o processo de licenciamento, ou seja, terão que apresentar novos laudos emitidos por empresas certificadas pelo Inmetro. Os postos não serão fechados, mas funcionarão com a licença precária”, explica o presidente da Fatma, Murilo Flores.

Os donos de postos terão 30 dias para providenciar o novo laudo. O prazo poderá ser estendido por até 90 dias. “Caso não apresente o laudo ou os resultados apresentarem contaminação, o local será interditado. Não temos ainda o número exato de quantos postos serão atingidos pela medida. Solicitamos a cada regional que faça a verificação dos laudos e oriente os donos de postos”, esclarece Murilo.

Em Tubarão, dos 22 postos que tiveram laudos emitidos pela empresa, nove apresentaram contaminação do solo. “Destes, seis já tinham sido interditados e outro foi embargado por nós hoje (sexta-feira). Alguns já voltaram a funcionar, porque conseguiram mandados de segurança”, revela o presidente da Fatma. Informações extraoficiais dão conta de que mais um posto teria conseguido mandado de segurança. Desta forma, dos sete interditados, três continuariam sem funcionar.

O caso
• No ano passado, o Ministério Público recebeu uma denúncia e encaminhou à Polícia Civil que abriu um inquérito. Foram encontrados 200 laudos supostamente falsos emitidos por uma empresa de assessoria ambiental de São José, para postos de combustíveis da região, 22 deles em Tubarão.

• Após a constatação de que os laudos eram falsos, o MP solicitou um novo laudo, feito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). As amostras foram coletadas nos poços de monitoramento instalados nos postos de combustíveis entre 29 de maio e 5 de junho. Em nove postos, as análises indicaram a contaminação do solo com produtos químicos, entre eles o benzeno. Dependendo da concentração e do tempo de exposição, o benzeno provoca câncer, má formação em fetos e células.