Zahyra Mattar
Tubarão

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) começa a organizar assembléias regionais para discutir, ou melhor, começar a discutir, a lei sancionada em 17 de julho deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que designou o valor mínimo de R$ 950,00 como salário dos professores no país. No âmbito municipal, o assunto ainda é tratado como a nova e desconhecida lei. No estadual, a figura já toma proporção de rebelião: governadores batem o pé e brandam: “Não há dinheiro para arcar com as novas obrigações”.

O reclame tem fundamento. Somente a soma do acréscimo à folha de pagamento de três dos estados mais populosos do país – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – chega a R$ 6,5 bilhões por ano. A lei estabelece que os professores da rede pública não podem ganhar menos de R$ 950,00 por mês. A maioria dos estados já paga esse piso, mas inclui nele as parcelas adicionais e gratificações. Pela nova regra, os R$ 950,00 passam a ser o vencimento básico, ao qual os benefícios se somarão.

A coordenadora regional do Sinte, Maria Aparecida de Farias, a Quinha, diz que hoje começará a visitar as escolas da Tubarão para organizar a categoria. “Faremos uma assembléia na próxima semana para debater sobre esta lei. Nada está muito claro. Na verdade, a regra foi aprovada e nós fomos os últimos a saber no que, exatamente, consistia (a lei). No nosso entendimento, o piso salarial proposto pelo governo agrega todos os benefícios da categoria (regência de classe, quadriênio, entre outros). Mais uma vez, saímos perdendo”, lamenta Quinha.

Em Santa Catarina, a idéia do governo é protelar o pagamento do piso até o próximo ano. Esta é uma das principais pautas da assembléia da próxima semana. “É incrível, mas a lei diz que os estados não têm data para começar a pagar. Além disso, caso isso ocorra, os governadores não sofrem penalidades”, explica a coordenadora.