O controlador geral, Jacimar Torres, e os vereadores Ivo Stapazzol, Dionísio Bressan e Edson Firmino, e o professor Fábio Borges apresentaram a lei orçamentária anual, ontem
O controlador geral, Jacimar Torres, e os vereadores Ivo Stapazzol, Dionísio Bressan e Edson Firmino, e o professor Fábio Borges apresentaram a lei orçamentária anual, ontem

Amanda Menger
Tubarão

Para 2010, a previsão orçamentária da prefeitura de Tubarão é de R$ 137.689.700 entre impostos e transferências de recursos. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada ontem à noite, em audiência pública na Unisul. A estimativa anterior era de R$ 125 milhões, mas foi revista para cima em decorrência dos recursos vinculados da União para o município.
Para chegar a R$ 137,6 milhões, são previstos R$ 71,1 milhões de transferências correntes, que incluem, por exemplo, R$ 6,7 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já descontada a inadimplência (que gira em torno de 50% dos valores lançados); de Imposto Sobre Serviços (ISS), são estimados mais R$ 7 milhões (sem contar as ações judiciais referentes à cobrança do ISS dos bancos); R$ 19,5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 26,5 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A LOA também não conta com os recursos das emendas dos parlamentares e nem do programa de refinanciamento das dívidas (Refis). “A proposta é otimista, mas considero plenamente viável. As prioridades constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também do Plano Plurianual (PPA). Acredito que 2010 será um ano de muitas realizações, principalmente se confirmando as emendas dos parlamentares”, observa o presidente da comissão de finanças e tributos da câmara dos vereadores, Dionísio Bressan Lemos (PP).
A LOA agora segue para a câmara. Os vereadores poderão apresentar emendas. O projeto deverá ser votado em três sessões seguidas, e a expectativa é que até o dia 10 de dezembro esteja aprovada. Isso porque a câmara realiza a última sessão ordinária dia 14 de dezembro, e só poderá entrar em recesso após aprovar o orçamento.

As prioridades:
• Urbanização da orla do Rio Tubarão;
• Pavimentação da avenida Pedro Zapellini (2º e 3º etapas);
• Pavimentação da Ageu Medeiros;
• Ponte da Guarda;
• Reconstrução do ginásio Otto Feuerschuette;
• Arena Multiuso;
• Centro de Educação Infantil do bairro Santo Antônio;
• Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
• Monitoramento do Rio Tubarão ;
• Dragagem do Rio Tubarão;
• Adequação das redes de água nos bairros Madre, São Martinho e Congonhas;
• Implantação de telecentros;
• Integração dos equipamentos públicos (escolas, postos de saúde e outros);
• Loteamento Industrial São João;
• Núcleos de Formação Profissional;
• Plano Municipal de Habitação;
• Macro-drenagem da margem esquerda.
Obs.: Alguns dos itens acima são nomeadas de outras formas na LOA. É o caso da pavimentação da avenida Pedro Zapelline. Na proposta orçamentária, esta obra está incluída nos investimentos do anel viário, cuja rubrica é de R$ 800 mil, constante da secretaria de desenvolvimento urbano. “Além disso, algumas destas prioridades precisarão de recursos federais ou estaduais, como é o caso da Arena Multiuso, que já tem o comprometimento do governo estadual de entrar com R$ 6 milhões”, explica o secretário de planejamento da prefeitura, Edvan Nunes.

Recursos destinados por órgão institucional:
• Câmara de vereadores: R$ 4.975.000,00.
• Gabinete do prefeito: R$ 1.651.500,00.
• Gabinete do vice-prefeito: R$ 198.500,00.
• Assessoria especial: R$ 681 mil.
• Controladoria-geral: R$ 220 mil.
• Procuradoria-geral: R$ 2,170 milhões.
• Secretaria de governo: R$ 374,5 mil.
• Secretaria de planejamento: R$ 2,540 milhões.
• Secretaria de comunicação social: R$ 1,170 milhão.
• Secretaria de administração: R$ 9,030 milhões.
• Secretaria de finanças: R$ 6,205 milhões.
• Secretaria de meios e suprimentos: R$ 600 mil.
• Secretaria de segurança e trânsito: R$ 3,744 milhões.
• Secretaria de educação: R$ 27,019 milhões.
• Secretaria de cultura, esporte e turismo: R$ 2,802 milhões.
• Secretaria de indústria e comércio: R$ 1,266 milhão.
• Secretaria de desenvolvimento rural: R$ 3,140 milhões.
• Secretaria de serviços públicos: R$ 8,040 milhões.
• Secretaria de desenvolvimento urbano: R$17,515 milhões.
• Fundo Municipal de Assis. Social: R$ 4.586.400,00.
• Fundo Municipal Dir. Criança e Adolescente: R$ 630 mil.
• Fundo Municipal de Saúde: R$ 23,190 milhões.
• Fundasa: R$ 15.285.600,00.
• Agência Reguladora das Águas de Tubarão: R$ 554,4 mil.
• Reserva de Contingência: R$ 100 mil.
Total: R$ 137.689.700,00.