Cíntia Abreu
Tubarão

As políticas de assistência social e proteção à criança e ao adolescente são recentes. Nunca antes houve tanta preocupação em auxiliar aqueles sem oportunidade e educar para a vida – que não é fácil. Nesta sexta-feira, Tubarão foi palco para uma série de explanações com o intuito de criar novos mecanismos para auxiliar quem realmente precisa, para mudar a dura realidade imposta pela vida moderna que transformou o ser humano em um número qualquer.
A 7ª Conferência Municipal de Assistência Social e a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, eventos ocorridos em paralelo nesta sexta na Unisul de Tubarão, pincelaram a realidade. Buscou-se solução. É difícil, mas não impossível. Este é o ponto de partida: não desistir, jamais!

Em Tubarão, somente com relação aos moradores de rua, são 14 pontos (conhecidos) de moradas: embaixo das pontes, no vão do Centro Municipal de Cultura, em pleno centro da cidade, em praça e igrejas. Não há um espaço adequado para auxiliar estas pessoas.
Os que conseguem, erguem barraquinhas em morros, formam vilas, pequenas ‘favelas’ nos bairros mais afastados e longe dos ‘olhos’ do poder público. Depois, quando se descobre sua existência, é tarde demais. Vai para onde? Não vai. Fica onde está, come o que tem, vive, ou melhor, sobrevive como pode.

O uso de drogas lícitas e ilícitas também é uma questão de extrema preocupação. Há uma semana, o médico psiquiatra Bráulio Escobar fez um alerta no Notisul: “A realidade de Tubarão é assustadora”. Ele é um dos abnegados à frente da concretização do Centro de Atendimento Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps-AD), que já chegará defasado: “A situação é tão terrível que não chegaremos a atender 3% da demanda da cidade”, lamentou o médico, na entrevista do último fim de semana.

As solução são possíveis e urgentes

Se falar em problemas é fácil, já que basta observar o que ocorre ao nosso redor, buscar soluções já não é tarefa das mais fáceis. Muito menos apontar qual problema requer solução mais rápida, mais urgente: tirar as pessoas das ruas, dos locais de risco, buscar auxílio para larguem vícios, combater o trabalho infantil, investir pesadamente em educação?

É bem possível que todas estas, juntas, sejam ações pontuais e necessárias de forma urgente. Obviamente, não é possível mudar a realidade da água para o vinho, mas pode-se tentar oportunizar que o próprio cidadão mude a sua realidade. Assistência social não é sinônimo de assistencialismo. Esta última é uma política antiga que não agrega nada.

Após as palestras realizadas na 7ª Conferência Municipal de Assistência Social e a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, eventos ocorridos nesta sexta-feira, na Unisul de Tubarão, vários grupos de estudo foram formados pelos representantes da sociedade. O objetivo foi discutir ações que tragam soluções definitivas aos maiores problemas sociais enfrentados pela cidade hoje.

Nada prático ou que pode ser feito de imediato foi elencado pelos grupos. Porém, o vereador Maurício da Silva (PMDB) solicitou à organização das conferências o encaminhamento de uma moção aos congressistas catarinenses, a fim de solicitar mais verbas para a educação infantil. Esta área, para ele, é uma das principais, mas não a única. “Além de olhar pelas crianças, pretendo trabalhar para que a cidade tenha mais condições de assistencialismo em relação aos moradores de rua e à abertura de locais para o tratamento de dependentes químicos”, resumiu parlamentar.

Morador do museu: caso agora está com o MP

Entre os problemas sociais mais urgentes a serem enfrentados pela prefeitura de Tubarão, hoje está a questão dos moradores de rua. Há 14 locais conhecidos de acúmulo de pessoas na cidade. O que mais chama a atenção é o ‘morador do museu’, cujo caso foi amplamente noticiado pelo Notisul como forma de alertar para o problema.

Nesta sexta-feira, a secretária de assistência social da prefeitura, Vera Stüpp, falou sobre o assunto. Segundo ela, a situação dos moradores de rua já é estuda e, no caso específico do ‘morador do museu’, explicou que já tentou, por várias vezes, dialogar com o homem, sem sucesso. “Este assunto não cabe mais à assistência social, pois ele é um dependente químico”, considera Vera, que garante ter passado o caso ao Ministério Público.

Nesta sexta-feira, o homem foi encontrado mais uma vez sob um vão do Centro Municipal de Cultura. Por volta das 8h40min, ele dormia protegendo-se do frio de 9° C apenas com um fino edredom e um gorro. Quem passava a caminho do trabalho mostrava-se surpreso com a presença dele ali. “Ele ainda está aí?”, perguntou o estofador Cristiano Silveira, de Capivari de Baixo, ao ver a cena. “Provavelmente, ele deve estar aí por ter tido algum problema com a família, mas nem por isso pode ser discriminado ou esquecido dessa maneira”, releva a corretora de seguros Fabiana Nandi, de Tubarão.

Trabalho infantil é um dos focos

“Cabeça vazia, oficina do mal”. Este antigo ditado popular encaixa-se na ideia do juiz Lírio Hoffmann Júnior, que proferiu a palestra Construindo Diretrizes para a Política e o Plano Decenal, na 7ª Conferência Municipal de Assistência Social e a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta sexta-feira na Unisul de Tubarão.
Para ele, a ociosidade motiva o adolescente a praticar atos ilícitos ou até mesmo entrar no perigoso mundo das drogas. “Já atendi a muitos pais que me dizem que, se o filho não estiver ao seu lado trabalhando, estará na rua com más companhias”, colocou.

O juiz declara não ser a favor do trabalho escravo, mas ressalta que a questão do emprego para menores de 14 anos deve ser revista. “Precisamos modificar a emenda constitucional, e isso tem que iniciar com a pressão da base, que são os municípios e o estado. E é neste tipo de conferência que começamos a discussão para as mudanças necessárias”, argumenta Hoffmann.
A segunda palestra abordou os temas Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social e Plano Decenal. Os assuntos foram ministrados pela coordenadora de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Maria Salete Garcia Cavaler.

Para ela, conferências como estas são um exercício de democracia. “É em eventos assim que realmente podemos saber o que precisa ser executado. Diferente de décadas atrás, hoje a assistência social não é mais uma caridade”, explanou Maria Salete. Ela enfatizou ainda que o assistencialismo não pode trabalhar sozinho. O governo e a sociedade civil têm que trabalhar juntos.