Carolina Carradore
Tubarão

A realidade tem sido assustadora em Tubarão. A criminalidade aumentou. Consequentemente, cresceu também o número de menores envolvidos. O índice de adolescentes que responderam por auto de apreensão (encaminhados ao CIP) teve um acréscimo de 300%, comparando 2009 com o ano anterior.

Só este ano, quatro menores já foram levados ao Centro de Internamento Provisório. Se a média continuar, até o fim do ano a projeção é de um crescimento de 200%. “Esses são casos de adolescentes que cometeram crimes mediante violência e que foram internados”, explica a delegada Vivian Garcia Selig.

Em 2008, 208 boletins de ocorrências foram registrados contra menores. No ano seguinte, houve um aumento de 5% e a delegacia registrou 218 BOs. Nos dois primeiros meses deste ano, já foram 43 casos. A estimativa é de um acréscimo de 20% até o fim do ano, comparado com 2009.

O envolvimento de menores no mundo crime nunca foi tão grande em Tubarão. A maior preocupação é quanto a sensação de impunidade. Só no ano passado, 81 adolescentes foram apreendidos pela Polícia Militar e levados à Delegacia da Criança, do Adolescente, e de Proteção à Mulher e ao Idoso. Todos foram liberados e hoje estão nas ruas.

“Muitos deles são usados por adultos no tráfico de drogas. Sabemos que não depende da polícia a internação desses menores por conta da lei que eles ficam solto. Nossa sociedade está doente”, alerta o comandante do 5º Batalhão da PM, tenente-coronel Ângelo Bertoncini.

A velha polêmica da maioridade penal

Grupos de trabalhos serão nomeados para tentar diminuir a criminalidade em Tubarão. A definição será na próxima quarta-feira, em reunião na Associação Empresarial de Tubarão (Acit). A ideia do presidente do Conselho Municipal de Segurança, vereador Maurício da Silva, é provocar mudanças na legislação.

Discute-se muito em todo o país a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. “Vamos encaminhar esta ideia para nossos deputados e senadores”, avisa Maurício. Outra proposta da comissão é ‘clarear’ a lei a respeito da definição de traficante e usuário.
Outro grupo fiscalizará as leis municipais já em vigor. Entre elas, a que proíbe a permanência de menores 18 anos nas ruas, desacompanhados dos pais, após às 23 horas.

Falta de vagas facilita liberdade

Quarta-feira, dez adolescentes foram encaminhados à Central de Plantão Policial (CPP), pela Polícia Militar. Todos acusados de integrar uma quadrilha envolvida em assaltos, furtos, arrombamentos, sequestros relâmpagos e receptação. Quatro deles foram levados para à Delegacia do Menor.
O delegado Nazil Bento Júnior pediu à justiça a apreensão de todos. Quinta-feira, o juiz de plantão, Sérgio Renato Domingues, indeferiu o pedido e os dez foram liberados. “Quando fui analisar esse pedido da delegacia, percebi que faltavam documentos que comprovem o delito”, justifica o juiz.

Problema nacional

“A vaga de faltas é um problema nacional, tanto para adolescentes como em presídios. Não podemos tirar a dignidade do cidadão e o colocar em situações inadequadas. Também não adianta criar vagas e não tratarmos das causas, trabalharmos a prevenção”, alerta o juiz Sérgio Renato Domingues.

O sistema

“Nosso sistema de segurança pública brasileiro está falido”. A opinião é do deputado federal Edinho Bez (PMDB), que apoia a redução da idade penal. O deputado fará parte dos grupos de trabalhos organizados pela Acit e pelo Conselho Municipal de Segurança. “Se o adolescente pode votar, tirar carteira de habilitação, também pode pagar pelos seus erros. Claro que não é só isso que irá resolver o problema de criminalidade”, observa.

Apreensões

Pelo ECA, menores de 18 anos somente podem ser internados em casos de grave ameaça ou violência à pessoa. Se, por exemplo, for flagrado traficando, a lei impede que seja apreendido.