Carolina Carradore
Tubarão

A Lei 11.340/2006 ou Lei Maria da Penha completa neste sábado, quatro anos de vigoração no Brasil. De lá para cá, houve um aumento considerável de queixas nas delegacias de proteção à mulher do estado. Em Tubarão, a situação não é diferente, mas a luta pela implantação de uma abrigo temporário para acolher mulheres vítimas da violência ainda permanece.

Semelhantes a outras cidades, a prefeitura luta para a construção de um local específico que mantenha por tempo indeterminado a mulher e seus filhos menores de 18 anos que precisam de segurança. Muitas desistem de denunciar porque não têm para onde ir.

Por enquanto, não há previsão de quando o projeto sairá do papel. “Não adianta só a polícia fazer o seu papel. Todos os órgãos envolvidos têm que fazer sua parte”, opina o titular da Delegacia da Criança, do Adolescente e de Proteção à Mulher e ao Idoso, em Tubarão, Jair Tártari.

Em média, quatro mulheres procuram a delegacia para registrar casos de maus tratos. Na maioria das vezes o agressor é o próprio companheiro. “Sentimos uma aumento no número de ocorrências nesses quatro anos em que a lei está em vigor. A mulher sente-se mais segura, pois sabe que o agressor vai para a prisão”, observa Tártari.

Prisão
Até esta sexta-feira, o Presídio Regional de Tubarão abrigava sete homens acusados de violência doméstica. Todos ficam em alojamentos e são impedidos de conviverem com presos da galeria, local onde ficam boa parte dos encarcerados da unidade. Em alguns casos, chegam a ficar detidos de 30 a 40 dias, até que seja realizada a primeira audiência.

Saiba mais

A lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Ganhou esse nome em homenagem a farmacêutica Maria da Penha. Ela foi agredida pelo marido durante seis anos.

Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos preso em regime fechado.