Amanda Menger
Tubarão
Com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o leasing de bancos e financeiras, Tubarão poderá receber R$ 20 milhões no próximo ano. O valor é referente às ações judiciais impetradas pela prefeitura desde 2002.
Como a liberação dos valores depende das decisões de juízes, o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) já disse que só anunciará obras se tiver o dinheiro em caixa para fazê-las. E para ajudá-lo nesta tarefa de decidir o que fazer com os recursos, representantes de entidades civis dão algumas sugestões.
Para a presidenta do Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região, Elizandra Rodrigues Anselmo, parte do dinheiro deve ser investido em infraestrutura. “Uma sugestão é criar um espaço para que os comerciários possam deixar suas motos sem ter que pagar a Área Azul, porque isso representa uma despesa alta no fim do mês”, propõe a sindicalista.
O presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), Eduardo Nunes, já esteve reunido com o prefeito para tratar do assunto. “Nós sugerimos que ele destine uma porcentagem dos recursos para a compra de uma área destinada ao desenvolvimento de microempreendimentos. Investir nesta área resulta em novos empregos, renda e também em impostos para o município”, justifica Eduardo.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Walmor Jung Júnior, sugere que o dinheiro das ações do ISS seja usado como contrapartida em convênios com o estado e União. “Assim, multiplicam-se os recursos”, avalia.
Saiba mais
• A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante aos municípios a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o leasing dos bancos e outras instituições financeiras. No caso de Tubarão, as ações ajuizadas em 2002 ultrapassam os R$ 100 milhões, em cerca de 400 processos. Do valor cobrado, foram recebidos R$ 16 milhões durante o governo do ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB) e mais R$ 2,5 milhões este ano.
• Em 2008, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já tinha decidido favoravelmente ao município. O entendimento é de que leasing não é uma compra, e sim um serviço prestado pelos bancos. Sendo assim, há incidência de ISS no município onde é prestado este serviço. Tubarão foi pioneiro nesta questão e as ações ajuizadas são retroativas a 1997.
