Amanda Menger
Laguna
A tramitação das licenças ambientais para a realização de uma obra pode ser algo realmente demorado. No caso da SC-100, a Rodovia Interpraias, que ligará Laguna ao Camacho, com um ramal para o Farol de Santa Marta, o processo arrasta-se há praticamente 21 meses. Os projetos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram enviados para Brasília, na sede do Instituto Chico Mendes, há mais de um mês.
“A nossa parte nós fizemos. Avaliamos os documentos entregues pelo estado em março e enviamos antes do prazo para Brasília. Já era para ter voltado com um parecer há algumas semanas, mas não recebemos nada. A informação que temos é que está em análise no Conselho de Diretores e não há prazo para ser reenviado para nós”, revela a chefe do escritório da APA da Baleia Franca em Imbituba, Maria Elizabeth de Carvalho.
Os técnicos da APA da Baleia Franca deram parecer favorável à pavimentação asfáltica, mas isso precisa ser referendado em Brasília. “Depois que o processo voltar de lá, vem uma outra fase, que é o licenciamento de operação. Nesta fase, o estado que é o empreendedor tem que apresentar mais projetos, relativos aos programas ambientais e à compensação pelos impactos ambientais e sociais. Considero esta etapa a mais importante. Há uma outra análise dos dados e só então passamos à última parte, que é o licenciamento de operação. Só com isso é que o estado pode começar a obra”, explica Maria Elizabeth. Técnicos da APA constataram falhas no EIA/Rima e pediram as complementações em 2007. Os documentos foram entregues em março, após audiência pública na câmara de Laguna.
A obra
São 18 quilômetros de pavimentação entre a balsa, em Laguna, e o Camacho, em Jaguaruna, com um ramal para o Farol de Santa Marta. A obra está orçada em R$ 19 milhões, sendo R$ 400 mil de contrapartida do estado e o restante financiado pelo programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID-5). O finaciamento tramita ainda na comissão de assuntos econômicos do senado.
Licitação do acesso depende de licença
Outra obra de infraestrutura que depende da licença ambiental para que entre em uma nova fase é a do acesso ao Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, pela BR-101. A construção da rodovia será feita com recursos federais, mas o edital de licitação e fiscalização da obra serão de responsabilidade do estado.
“A informação que temos é que só está faltando a licença ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para que o edital de licitação seja lançado. Aguardamos o retorno do gerente regional Cidinei Galvani, que está de licença, para marcarmos uma reunião e tentarmos agilizar esse processo”, revela o presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), Eduardo Nunes.
Contudo, a pressa para que a licença seja emitida é da secretaria estadual de infraestrutura. Os técnicos da Fatma já analisaram os documentos entregues pelo governo do estado, porém, foram solicitadas algumas complementações. “Pedimos informações sobre o controle ambiental, parecer do Iphan e outras questões. Não são itens complicados, mas a pressa agora é do estado em enviar o que foi pedido. Tão logo chegue, logo analisaremos. Tudo com o cuidado e rigor que determina a lei”, explica o técnico da Fatma, Edson da Luz Vieira.
