Zahyra Mattar
Laguna

Agora vai! Está previsto para esta sexta-feira o anúncio do resultado da última licitação para a expedição da ordem de serviço às obras da SC-100, a Interpraias. Trata-se da homologação do processo para a escolha da empresa que irá elaborar o Plano Básico Ambiental, exigido pelo Instituto Chico Mendes (ICM-Bio) para liberação da obra.

Duas empresas participam: a Prosul e a MPB Saneamento. O processo licitatório da SC-100 começou em maio deste ano. Três editais foram lançados: o do Plano Básico Ambiental, o da execução das pavimentações e o da supervisão dos trabalhos (veja detalhes destes dois últimos abaixo).

Contudo, a diretoria de controle de licitações e contratações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou algumas restrições nos editais. Em junho, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) sanou quase todas as dúvidas e as concorrências foram autorizadas a terem prosseguimento.

Porém, uma destas restrições amarrou a assinatura dos contratos: o TCE exigiu que o estado comprovasse que há dotação orçamentária para execução da obra. Este requerimento do tribunal foi feito ao Deinfra no mês passado.
A confirmação de orçamento foi comprovada somente no último dia 4. Com isso, a expedição da ordem de serviço poderá ser feita assim que ocorrer o anúncio do resultado da última licitação.

As outras licitações

A licitação para a escolha das empresas que executarão os dois projetos de pavimentação da SC-100, a Interpraias, no trecho entre o Camacho, em Jaguaruna, e a balsa, em Laguna, com um ramal para o Farol de Santa Marta, foi finalizada no dia 30 de setembro.

As obras foram divididas em dois lotes. Oito empresas participaram do processo para os dois trechos. A Setep, de Criciúma, será a responsável pela execução do serviço de asfaltamento do trecho de 15,540 quilômetros entre a balsa e o Camacho. O valor do trabalho ficou em R$ 20.929.047,40.

Já a A. Mendes, de Gravatal, terá a missão de pavimentar, com paralelepípedos, os 2,280 quilômetros de acesso ao Farol de Santa Marta. O valor licitado foi de R$ 2.770.115,66. A previsão de término dos serviços em ambos os lotes é de um ano.
A segunda licitação, para a supervisão dos trabalhos nos dois lotes foi terminada no dia 25 do mês passado. Das duas participantes, a Prosul foi a vencedora tanto em nota técnica (97,84 pontos) quanto em preço: R$ 2.492.353,44.

Ordem de serviço deve ser assinada em dezembro

O processo de elaboração do Plano Básico Ambiental da SC-100, orçado em R$ 4.487.515,51, atrasou por conta dos recursos interpostos pelas duas participantes. Com tudo resolvido, é possível que o governador Leonel Pavan (PSDB) entregue a autorização no dia 17 de dezembro, quando visita a região para inaugurar as obras físicas do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. (Leia mais sobre o aeroporto na página 2 desta edição).

A interpraias

A SC-100 é um dos trechos integrantes de um projeto muito antigo do governo do estado: a efetivação da chamada rodovia Interpraias. O projeto visa interligar o litoral sul catarinense por uma rodovia turística, entre Laguna e Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul.

O projeto foi dividido em cinco lotes. O primeiro a ficar pronto foi o trecho 4: a estrada do Camacho, cuja inauguração ocorreu em outubro do ano passado. O segundo será a parte referente a Laguna (trecho 5). Os três primeiros lotes não têm previsão de quando serão feitos.