Zahyra Mattar
Tubarão

A licença ambiental prévia fornecida pela Fatma às multinacionais Bunge e Yara, proprietárias da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), foi suspensa após a sentença à ação civil pública protocolada na justiça federal pela ONG Montanha Viva, de Anitápolis.

A IFC pretende explorar o fosfato por 33 anos em Anitápolis, na serra catarinense. Conforme a juíza federal substituta, Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silvano, a Fatma deverá abster-se de expedir a autorização de supressão da vegetação, cujo pedido já havia sido feito pela IFC no dia 29 de setembro, no Ibama, em Brasília.

A empresa também não poderá iniciar as obras de instalação, conforme previa, até decisão final da ação. Ainda na sentença, a juíza deferiu outro pedido feito pela ONG: “a notificação dos municípios extremantes com vocação turística e dos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte, para que, se quiserem, integrem o polo ativo da ação”, escreveu a magistrada.

Nesta condição, estão as cidades de Rancho Queimado, Águas Mornas, Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero. Os municípios ainda não se manifestaram a respeito, o que é esperado para breve. A IFC poderá contestar a decisão, mas não informou se fará isso.