Silvana Lucas
Laguna
As contas bancárias da prefeitura de Laguna continuam bloqueadas desde a última sexta-feira, conforme decisão judicial do município. O motivo do trancamento financeiro é o atraso nos pagamentos de funcionários públicos e repasses à Câmara de Vereadores, em cerca de R$ 700 mil.
“Ainda não recebemos nenhuma notificação, mas temos ciência da atual situação. O prefeito Everaldo não está hoje (ontem) na cidade para receber o comunicado, mesmo assim, ainda sem sabermos corretamente os valores, já nos manifestamos em um processo”, declara o procurador geral do município, Leandro Schiefler Bento.
O jurista informou que todos os pagamentos referentes aos servidores públicos do mês de outubro foram quitados. Os valores de novembro, estes sim, ainda estão em débito e agora, sem acesso do executivo ao banco, sem data para pagamento. “Amanhã juntamente com o prefeito, após receber a notificação, iremos analisar a documentação. Temos 20 dias para entrar com recursos para reverter esta situação”, informa Leandro.
Na última semana o juiz da segunda vara do fórum da Cidade Juliana, Paulo da Silva Filho, entrou com o pedido de bloqueio depois de receber uma reclamação do sindicato dos servidores públicos do município. No documento os sindicalistas pediam o cumprimento da lei, que define todo dia 30 de cada mês a data para recebimento dos salários.
Repasses à Câmara de Vereadores
Anualmente a prefeitura repassa para a Câmara de Vereadores 7% do excedente do ano anterior para o legislativo, pagos em 12 parcelas. “São depositados mensalmente, no dia 20, aproximadamente R$ 380 mil. Falta quitar somente as parcelas de outubro e novembro, que agora somente a liberação judicial”, explica Leandro.
