Priscila Alano
Tubarão

A Emenda 29, ou Emenda da Saúde, como ficou conhecida, estipula os gastos mínimos da União, estados e municípios com a saúde pública. A regulamentação da matéria já deveria ter sido votada no último mês, antes do recesso na câmara federal, o que não ocorreu. Uma nova mobilização está marcada para a próxima terça-feira, para pressionar os deputados a aprová-la.

A Emenda 29 deve garantir mais de R$ 20 bilhões por ano à saúde. A matéria está na câmara desde 2008. Desde então, o governo federal já deixou de investir em torno de R$ 57 milhões no setor. Recursos estes que poderiam ter sido revertidos em atendimentos básicos, de média e alta complexidade, além dos hospitais públicos. Só em 2008, os municípios brasileiros, juntos, investiram em torno de R$ 10,3 bilhões a mais do que determina a legislação.

O presidente da Amurel, Celso Heidemann (PP), prefeito de Santa Rosa de Lima, explica que os administradores públicos aguardam ansiosos pela aprovação da regulamentação da emenda. O prefeito afirma que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios são obrigados a investir 15% da arrecadação em saúde, mas a maioria investe cerca de 22%.

“Hoje, só conseguimos realizar o básico. Cada cidadão deve pressionar os parlamentares para aprovação desta emenda. O momento é agora”, analisa Celso. Para o secretário de saúde da prefeitura de Tubarão, Roger Augusto Vieira e Silva, está mais que na hora da aprovação do texto. “Os municípios têm arcado com grande parte dos valores investidos na saúde. É necessário recebermos mais investimentos do governo federal”, relata Roger.

Em Brasília

A reunião do colégio de líderes da câmara será realizada nesta terça-feira. O deputado federal Edinho Bez (PMDB), que é vice-líder do colegiado, adianta que lutará para que a matéria entre na pauta de votação na próxima semana. “Não podemos radicalizar, temos que manter diálogo com o governo federal, pois ele tem a maioria. O governo não quer aprovação, pois tem encontrar outra fonte de receita para substituir a extinta CPFM”, alerta o deputado.

Hospital acumula prejuízos

O Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, soma um prejuízo de aproximadamente R$ 100 mil por mês nos atendimentos realizados na emergência. A diretora financeira da instituição, Rute Michels Meneghel, explica que o SUS paga por uma consulta R$ 6,47, e para um especialista R$ 10,00. A entidade paga para os médicos R$ 50,00 por hora no plantão, e mais um percentual sobre os atendimentos. Além dos municípios de Tubarão e Capivari de Baixo, que repassam um recurso mensal.

Cerca de mil Autorização de Internações Hospitalar (AIH) estão represadas, que somam R$ 1,3 milhão. “São AIHs que os municípios devem nos repassar pelos atendimentos. Equivale a um mês de movimentação no hospital”, compara Rute. Segundo ela, a aprovação da Emenda 29 amenizará os problemas existentes na área da saúde.