Desmembramento da área é aprovado

Membros do CAP decidiram, por unanimidade, que os terrenos serão repassados à prefeitura e ao estado.
Membros do CAP decidiram, por unanimidade, que os terrenos serão repassados à prefeitura e ao estado.

Imbituba

O Porto de Imbituba tem a posse de terrenos que possuem valores público, histórico e ambiental, mas não prestam à exploração portuária. São espaços como os ocupados pela usina elétrica, Corpo de Bombeiros, Parque Ecológico Municipal da Trilha do Farol e Indústria da Solidariedade (ISO).
Com o fim da concessão, em dezembro do próximo ano, estes terrenos voltam a ser da União. Para que estas áreas possam continuar a ser utilizadas para os mesmos fins de hoje, o presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP),

Gilberto Barreto, mobilizou a prefeitura, bombeiros, ISO e a própria Companhia Docas para concretizar o desmembramento destes terrenos do patrimônio do porto.
Aprovado por unanimidade pelo CAP, o processo segue agora para aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, depois, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), pasta que tem a competência para efetuar a transferência dos lotes à prefeitura e ao estado.

Com exceção do terreno onde está instalado o Corpo de Bombeiros, que será do estado, todos os demais ficarão à prefeitura. Com isso, evita-se conflito na utilização destas áreas com a União. “A usina pode ter novamente um fim cultural e a ISO poderá continuar a fazer o trabalho social no mesmo prédio. O parque ecológico já é uma área turística e de preservação e o Corpo de Bombeiros investiu bastante em sua estrutura”, valoriza presidente do CAP.