Amanda Menger
Tubarão

O ex-prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp (PSDB), pedirá a reapreciação das contas do exercício de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer pela rejeição saiu segunda-feira. O prazo de 15 dias para recorrer começa a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do tribunal, o que ainda não ocorreu. O Notisul tentou novamente falar com o ex-prefeito, porém, ele não atendeu e nem retornou as ligações. Políticos ligados a ele garantem que Stüpp recorrerá.

Entre os problemas encontrados nas contas, estão os gastos com a saúde, que ficaram 0,15 pontos percentuais abaixo do índice definido pela Constituição Federal (15%) e também o não cumprimento do artigo 42 da lei 101/2000, a lei de responsabilidade fiscal (LRF). Isso significa que a prefeitura gastou R$ 2.772.127,58 sem ter o recurso em caixa.

Aliás, o fato de infringir a LRF poderá render dores de cabeça a mais ao ex-prefeito. Em geral, quando isso ocorre, o TCE encaminha o processo ao Ministério Público (MP). Isso, porém, só é feito, quando não há mais recurso. Algumas irregularidades na prestação das contas podem indicar improbidade administrativa, mas a decisão pela denúncia cabe ao MP.

Outras contas
As contas dos exercícios de 2003 e 2004 receberam duas vezes o parecer de rejeição do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A segunda avaliação ocorreu em 2007 e foram encaminhadas à câmara naquele ano. A de 2004 foi aprovada pelos vereadores ainda em 2007 e a de 2003 foram aprovadas no início de 2008.

Vereadores preferem
esperar as contas

Com a rejeição das contas de 2008, dos oito anos de mandato, Carlos Stüpp (PSDB) teve seis prestações com parecer contrários no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se o ex-prefeito não recorrer, o indicativo é enviado à câmara, que terá até 90 dias para se pronunciar. Se ele pedir a reapreciação, só depois de apreciada novamente do TCE é encaminhada ao legislativo.

Como Stüpp deverá recorrer, os vereadores igualmente terão um ‘abacaxi’ para descascar. Isso porque o ex-prefeito pediu a reapreciação dos exercícios de 2005, 2006 e 2007, que ainda não foram reavaliadas pelo tribunal. Por enquanto, os vereadores adotam uma postura diplomática. Preferiram não levantar nenhuma bandeira. O único que já abriu o voto é o líder do governo, Haroldo de Oliveira Silva, o Dura (PSDB).

“Os problemas apontados pelo tribunal são de dotação orçamentária. Estou certo que Stüpp não fez nada de má fé”, afirma Dura.
Para aprovar as contas, é preciso dois terços dos votos, ou seja, seis votos. Há informações de que os quatro vereadores do PMDB votariam pela manutenção do parecer do TCE, já os três do PSDB (Dura, Jefferson Brunato e João Fernandes), assim como Edson Firmino (PDT), votariam a favor de Stüpp. O fiel da balança seria os dois vereadores do PP: Dionísio Bressan e Deka May. Estes, por sua vez, votariam contrários, por indicação do partido, uma vez que há divergências entre Stüpp e o deputado estadual Joares Ponticelli (PP).

As irregularidades

• 2003: O problema foi o gasto sem ter disponibilidade financeira suficiente (artigo 42 da lei de responsabilidade fiscal). O primeiro parecer foi votado em 20 de dezembro de 2004, e o segundo em 27 de agosto de 2007. Depois da reapreciação, o parecer foi encaminhado à câmara de Tubarão, no dia 6 de dezembro de 2007, e aprovado em 2008 pelos vereadores.

• 2004: também teve duas indicações pela rejeição. A primeira em 21 de dezembro de 2005, e a segunda após reapreciação, em 23 de abril de 2007. Novamente, o problema foi o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Após a segunda apreciação no TCE, a recomendação foi enviada à câmara em 3 de julho de 2007. Os vereadores aprovaram as contas ainda em 2007.

• 2005: a primeira votação no plenário do tribunal ocorreu em 20 de dezembro de 2006. Os repasses constitucionais de 15% da arrecadação de impostos com a saúde e os 25% com a educação não foram cumpridos.
• 2006: O não cumprimento da legislação referente aos repasses constitucionais de educação e saúde também levaram ao parecer de rejeição das contas, assim como o orçamento superestimado.

• 2007: As contas foram avaliadas em 15 de dezembro de 2008. Outra vez, os repasses constitucionais de saúde e educação não foram seguidos, também foram apontados déficit financeiro, não realização de audiência pública para a elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nem para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

• 2008: O parecer pela rejeição foi motivado pelo não cumprimento do repasse constitucional com a saúde e o déficit orçamentário.
Obs: As contas de 2005, 2006 e 2007 ainda estão em fase de reapreciação pelo TCE.