Angelica Brunatto
Tubarão
A lei de acesso à informação, que passou a vigorar no dia 17 deste mês, prevê que todas as esferas de governo – municipal, estadual e federal – devem criar centrais de atendimento para que o cidadão possa ter acesso às informações que necessitar.
Informações como ganho, licitações e outros trâmites públicos, também devem ser disponibilizados na internet. Conforme a lei, entes públicos devem reformular seus sites e criar, em suas páginas, uma seção específica para a divulgação.
Na região, prefeituras e câmaras de vereadores, entre outros órgão públicos alcançados pela nova regra, tentam se adaptar. Em Tubarão, o executivo ainda não segue totalmente a regra. A procuradoria geral do município aguarda uma reunião com o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) para que seja definida como a divulgação será feita. O site também será modificado para cumprir a lei, porém, não existe uma data específica de quando isso será feito.
Por outro lado, a prefeitura já deu o primeiro passo. Quem desejar qualquer tipo de informação poderá obtê-la a partir da Central do Cidadão. “No local, a maior parte das informações podem ser repassadas na hora. O que necessitar de algum levantamento, por exemplo, será imediatamente repassado para a procuradoria. Em breve, o município estará totalmente adequado à nova lei”, assegura a procuradora jurídica da prefeitura, Layla da Silva Volpato.
Na câmara de vereadores de Tubarão, as informações já costumam ser disponibilizadas à população. “Todas as nossas sessões são gravadas na íntegra e também adotamos o portal da transparência”, enumera o controlador interno do legislativo, Luiz Cechinel. Caso falte alguma informação, completa Cechinel, o cidadão deve ir na câmara e fazer um requerimento por escrito.
Cidades ainda estudam qual a melhor maneira de disponibilizar a informação
Ainda não há uma definição sobre como a prefeitura de Imbituba irá se adequar a nova norma do governo federal. A controladoria geral do município estuda uma forma de aplicar a lei de acesso à informação, em conjunto com a secretaria de administração e a procuradoria geral da prefeitura.
Na câmara de vereadores, a informação dada à redação do Notisul é que a casa ainda não possui conhecimento da nova lei. Contudo, conforme o técnico legislativo Thiago Guimarães Machado, qualquer cidadão pode ir à sede da câmara e requerer, por inscrito, qualquer tipo de informação. Tanto no executivo quanto no legislativo, os sites precisarão ser reformuladoss para cumprir a regra. Nos dois casos, não há prazo de quando isso será feito.
Em Laguna, o primeiro passo para que a prefeitura esteja em conformidade com a lei de acesso à informação já foi dado. O executivo adotou o portal da transparência. Porém, as secretarias ainda estudam a melhor maneira de poder atender aos pedidos da população.
Na câmara de vereadores, as informações já estão disponíveis ao cidadão. “No nosso site há todos os gastos detalhados, por exemplo. Mas se a pessoa precisar, pode requerer esta informação, ou qualquer outra, pessoalmente”, assegura o assessor parlamentar Marcos Aurélio Barzan. A câmara possui 15 dias para responder ao pedido.
