Amanda Menger
Tubarão
Desde o dia 2 de abril, o Fórum de Tubarão é o destino de muitos advogados e produtores de arroz da região sul do Brasil. Eles querem da justiça, a garantia de que receberão pelo produto fornecido à Campeiro Produtos Alimentícios. Ao todo, já são 28 ações e, nos próximos dias, o número deve aumentar. O rizicultor Alfredo Lemos Filho, de Tijucas, ingressará com um processo nos próximos dias.
“Contratei um advogado e já entreguei a ele a documentação e logo deve ajuizar a ação. Espero com isso receber o dinheiro referente ao que produto que plantei, colhi e entreguei à Campeiro. Tenho dívidas para pagar e duas parcelas do contrato de venda do arroz com eles já venceu e até agora não recebi nenhum centavo”, afirma Alfredo.
O produtor vendeu 38 mil sacas de arroz à empresa, o que renderia algo em torno de R$ 1,4 milhão. Contudo, até agora, ele recebeu apenas R$ 70 mil, valor correspondente a um adiantamento dado em fevereiro, quando o contrato de venda da produção foi assinado.
O advogado de Alfredo, Roni Hort, de Brusque, ajuizará uma ação de arresto. “Como ele é produtor rural, há contratos e notas de produtor e de recebimento. Alfredo foi até a empresa para pedir as duplicatas rurais e, nos próximos dias, vou a Tubarão para ingressar com a ação dele e de outros três produtores que procuraram o meu escritório. Temos cautela no levantamento dos dados para que não haja problemas para que ele receba o que lhe é de direito”, conta o advogado.
Segundo Roni, como Alfredo é produtor rural, há um decreto lei de 1967 que dá prioridade aos agricultores no recebimento de dívidas. “Isso, claro, após a finalização da parte trabalhista, que tem a preferência. Os bancos analisam se é possível prorrogar o prazo de pagamento das dívidas ou reparcelar. Ainda não tivemos resposta sobre esta parte”, afirma o advogado.
Procurador da república faz
alerta para os produtores:
“Paguem créditos só em juízo”
Cerca de 59 produtores que fizeram empréstimos com a Campeiro Produtos Alimentícios com recursos oriundos de Empréstimos do Governo Federal (EGF) começaram a receber ligações telefônicas cobrando os valores devidos. O rizicultor Alfredo Lemos Filho, de Tijucas, também recebeu um destes telefonemas.
“A pessoa disse que ligava em nome do ex-administrador da Campeiro, Alexandre Augusto Pereira Tavares, e que era para depositar o valor em uma conta que eles iriam indicar”, conta o produtor.
O procurador da república em Tubarão, Celso Três, afirma que os produtores só devem fazer o depósito em juízo. “O dinheiro que era emprestado está no nome da Campeiro, então, quem tem débitos deve procurar a justiça para que o depósito seja em juízo. Assim, mais tarde há como provar que eles foram pagos. Além disso, tem a questão do juro. A taxa cobrada é superior à cobrada pelo governo federal à empresa, então recomendo que os produtores renegociem esse juro e só depositem o valor que pegaram emprestado”, explica Celso.
Segundo o procurador, deve demorar mais algumas semanas para que seja ajuizada uma nova ação contra o ex-administrador. “Vamos pedir o sequestro de bens, mas precisamos de dados da Receita Federal que ainda não chegaram. Vou solicitar que a Receita averigue as informações dadas na declaração de renda, porque há dados desencontrados”, afirma Três. O advogado de Alexandre tem até quinta-feira para apresentar a defesa prévia à justiça da 1ª Vara Criminal Federal de Florianópolis.
Cronologia do caso
• Em fevereiro, o governo do Paraná anunciou a instalação da Campeiro no estado vizinho. A direção da empresa negou a transferência. Em 17 de março, os empregados foram dispensados e, no dia 6 de abril, as demissões foram confirmadas.
• O ex-proprietário da empresa, Max Nunes, garante que vendeu a Campeiro com uma dívida de R$ 7 milhões. O grupo A. Nunes vendeu a empresa por R$ 8,2 milhões. Devido a uma cláusula do contrato de venda, o valor devido seria depositado por Alexandre Augusto Pereira Tavares, ex-administrador, em juízo, o que não ocorreu e o valor deixou de ser pago. Depois que a conta foi bloqueada judicialmente, em março deste ano, o saldo era de R$ 813,00.
• O ex-administrador é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar crime de estelionato em empréstimos com o governo federal (EGFs) no valor de R$ 20 milhões. Na denúncia, o procurador da república Celso Três afirma que, em 2007 e 2008, Alexandre firmou contratos de empréstimos, dando como garantia os mesmos grãos e alienando outros. Além dos EGFs, outras operações bancárias, igualmente lastreadas em dinheiro público da União, tiveram garantia defraudada.
• Alexandre também é acusado de lesar os sócios da Campeiro, fraudar instituições financeiras, os créditos dos produtores, suprimir emprego dos trabalhadores e praticar agiotagem por meio de ‘caixa dois’.
• O procurador solicitou a prisão preventiva de Alexandre, no dia 15 de abril. A juíza federal de Tubarão, Gysele Maria Segala da Cruz declinou a competência, por entender que a 1ª Vara Criminal de Florianópolis estaria mais capacitada para analisar casos de crimes contra o sistema financeiro.
• No dia 5 de maio, a juíza substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, de Florianópolis, Ana Cristina Krämer, negou o pedido de prisão preventiva. Ela entendeu que Alexandre não foi citado e que, por ter endereço fixo, deveria primeiro ser intimado. Ela também negou a apreensão do passaporte de Alexandre (que tem dupla cidadania Brasil/Estados Unidos). No dia 7 de maio, o mandado de citação foi expedido, mas não chegou a ser cumprido, porque Alexandre apresentou-se voluntariamente na última segunda-feira, dia 11.
