Caso Campeiro: Defesa prévia é apresentada

Amanda Menger
Tubarão

Inocente. Esse é o argumento da defesa prévia que será apresentada hoje à justiça federal de Florianópolis, pelos advogados de Alexandre Augusto Pereira Tavares, ex-administrador da Campeiro Produtos Alimentícios. Alexandre é acusado pelo Ministério Público Federal de praticar crime de estelionato em empréstimos com o governo federal (EGFs) no valor de R$ 20 milhões.

“Nossa argumentação será simples e consistente: Alexandre é inocente da acusação de, como administrador da Campeiro, ter feito empréstimos com o governo federal sem garantias ou alienando os mesmos grãos. Isso não tinha como ocorrer. O fiscal do banco que concedia o empréstimo era responsável por verificar se o grão de fato existia”, argumenta o advogado Guilherme Cristofolini Rocha, integrante do escritório Rodrigo Roberto da Silva Advogados Associados.
O advogado nega as denúncias de produtores de arroz que estariam sendo cobrados por empréstimos feitos com a Campeiro, por pessoas em nome de Alexandre. “Ficamos sabendo disso pelos meios de comunicação. O que Alexandre nos garantiu é que não tem nada a ver com isso”, diz o advogado.

Na próxima semana, os advogados devem vir a Tubarão para uma coletiva de imprensa. “Alexandre não dará nem declarações. As explicações sobre o andamento do processo e sobre as acusações feitas a ele serão respondidas pelos advogados”, revela Guilherme.
Com a apresentação da defesa hoje, o juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal deverá pronunciar-se em despacho, podendo absolver sumariamente Alexandre. “Não há prazo para que este despacho seja dado. Caso não seja absolvido, o processo tem o seguimento normal, com as audiências para ouvir as testemunhas de defesa e acusação e também o depoimento de Alexandre, até a decisão final, em primeira instância”, explica Guilherme.

Procurador solicitará auditoria da Receita

O caso Campeiro deve ganhar mais um capítulo em breve. O procurador da república em Tubarão, Celso Três, solicitará à Receita Federal que faça uma auditoria entre os bens do ex-administrador Alexandre Augusto Pereira Tavares e o que ele declarou ao Imposto de Renda (IR).

“Alexandre declarou no Imposto de Renda uma renda bruta de R$ 24 mil, o que dá em torno de R$ 2 mil por mês, esse valor é incompatível para quem compra um apartamento de R$ 1,3 milhão. O imóvel fica em uma área nobre de Florianópolis e é o valor correspondente ao show-room, que é o apartamento mobiliado e decorado que fica à disposição dos compradores para visitas”, relata o procurador.

Segundo Celso, a Construtora Cota, empreiteira responsável pelo prédio, repassou a ele a documentação que comprova que Alexandre comprou o imóvel. “Os contratos de compra estão no nome de Alexandre. Aliás, este apartamento é o endereço que está citado na denúncia feita pelo MPF à justiça federal de estelionato em empréstimos com o governo federal (EGFs). É o mesmo endereço também que o oficial de justiça recebeu para entregar a intimação e o teria feito, se ele não tivesse se apresentado à justiça voluntariamente”, garante Três.

Um dos advogados de Alexandre disse desconhecer as afirmações do procurador da república. “Isto, para mim, é novidade. Não conversei com Alexandre sobre isso. O procurador está no seu direito de solicitar auditoria a Receita”, afirma Guilherme Cristofolini Rocha, integrante do escritório Rodrigo Roberto da Silva Advogados Associados.

Entenda o caso
• Em 25 de março, os empregados foram dispensados e, no dia 6 de abril, as demissões foram confirmadas.
• O ex-proprietário da Campeiro, Max Nunes, diz que vendeu a empresa por R$ 8,2 milhões e com uma dívida de R$ 7 milhões. O valor da venda deveria ser depositada em juízo, porém, isso não ocorreu. Foi solicitado o bloqueio da conta, o que ocorreu em março. O saldo era de R$ 813,00.
• O ex-administrador é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar estelionato em empréstimos com o governo federal (EGFs) no valor de R$ 20 milhões. Na denúncia, o procurador da república Celso Três afirma que, em 2007 e 2008, Alexandre firmou contratos de empréstimos, dando como garantia os mesmos grãos e alienando outros. Além dos EGFs, outras operações bancárias, igualmente lastreadas em dinheiro público da União, tiveram garantia defraudada.

• Alexandre também é acusado de lesar os sócios da Campeiro, fraudar instituições financeiras, os créditos dos produtores, suprimir emprego dos trabalhadores e praticar agiotagem por meio de ‘caixa dois’.
• O procurador solicitou a prisão preventiva de Alexandre, no dia 15 de abril. O juízo federal de Tubarão enviou o processo para a 1ª Vara Criminal de Florianópolis, especializada em crimes contra o sistema financeiro.
• No dia 5 de maio, o juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, de Florianópolis, negou o pedido de prisão preventiva e a apreensão do passaporte. No dia 7 de maio, o mandado de citação foi expedido, mas não chegou a ser cumprido, porque Alexandre apresentou-se voluntariamente no dia 11.