Tatiana Dornelles
Tubarão

O Código de Trânsito Brasileiro é claro no que se refere ao motorista que dirige sem a carteira de habilitação ou que está com o documento vencido. E os valores das multas dóem no bolso. Entretanto, em alguns casos (em que haja risco a outras pessoas), o condutor pode ter que cumprir pena de seis meses a um ano de detenção.

Estar atento à data de validade é importante. Além disso, ainda existem muitos motoristas que estão portando documentos do modelo antigo (sem fotografia). Estes, devem comparecer urgentemente à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para renovar a carteira.

“Ainda há muitos condutores com a CNH de modelo antigo. Agora, todos os que possuem o documento sem foto terão que renovar dentro do prazo especificado”, explica o responsável pelo setor de habilitação da Ciretran em Tubarão, Glênio Rosso Gonçalves.
Uma resolução foi baixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e determina o recadastramento destes motoristas. Caso isso não seja feito, a CNH será cancelada e a pessoa terá que passar por todo o processo de habilitação.

Para atender à determinação, a pessoa deve levar uma cópia da CNH antiga, da cédula de identidade, CPF e um comprovante de residência. “Os motoristas que tiverem o exame de sanidade física e mental vencido até 13 de maio de 2008, data de publicação da resolução, têm até o dia 10 de agosto para se recadastrarem. Os condutores cujo vencimento é posterior à data, têm 30 dias, a contar do vencimento, para cumprir a exigência”, alerta Glênio.

É importante que os portadores de CNH antiga procurem o órgão de trânsito para o recadastramento, mesmo que deixem a renovação para mais tarde. “A exigência atinge apenas quem tem carteira sem foto”, acrescenta.