Amanda Menger
Capivari de Baixo

O projeto de lei complementar 01/2008, que autoriza a criação de novos cargos e define os salários para a prefeitura de Capivari de Baixo, será votado hoje à noite na sessão da câmara de vereadores. A aprovação é necessária para que o prefeito Moacir Rabelo (PP) possa lançar o edital do concurso público. Será a segunda votação.

A proposta abriu uma polêmica entre os funcionários públicos: a falta do estatuto dos servidores. “Ano passado, conversamos com o prefeito e ele garantiu que seria feito um estatuto e plano de cargos e salários antes que fossem criadas novas vagas para o concurso público”, relata o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo (Sintermut), Ronaldo Campos. A educação possui plano de carreira próprio.

Segundo o presidente da câmara, Nilton de Melo Fernandes (PP), o plano de cargos e salários é de 2000 e está defasado. “Precisa ser atualizado para realizar o concurso. O estatuto que rege os funcionários ainda é o de Tubarão. Isso que o município foi emancipado há 16 anos”, afirma o presidente.

A expectativa é que o projeto seja aprovado hoje. “Apesar de seguirmos o estatuto do município-mãe, não há problemas para realizar o concurso. O que me preocupa é que os salários propostos são muito baixos, em torno do mínimo”, critica o vereador Odilon Aparecido de Souza, o Tito (PMDB).

O presidente da Associação dos Servidores Municipais, Robson Paes Anselmo, não é contrário à realização do concurso. “Acredito que seria melhor se já tivéssemos o estatuto próprio aprovado, como uma forma de dar segurança aos futuros servidores”, relata. O prefeito Moacir garante que ainda este ano será encaminhado para a câmara o projeto de estatuto próprio e a revisão do plano de cargos e salários.