Alvarás vencidos: Comerciantes notificados na Operação Varredura

Amanda Menger
Tubarão

Dos cerca de 30 estabelecimentos comerciais visitados ontem à tarde por uma força-tarefa, no bairro Passagem, em Tubarão, 20 foram notificados por estarem com os alvarás de funcionamento vencido. A ação, chamada também de “Operação Varredura”, visitará todos os bares, lanchonete, padarias e supermercados da cidade. A intenção é conscientizar os comerciantes das sanções previstas para aqueles que venderem bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos.

Os comerciantes notificados estão com os alvarás de funcionamento vencidos desde dezembro. Eles terão até o fim do mês para regularizar a situação ou serão interditados pelo setor de fiscalização de jogos e diversões da Polícia Civil.
“Solicitamos à Vigilância Sanitária do município que nos repassasse os endereços de bares, lanchonetes, padarias e supermercados. Combinamos que a ação será feita todas às terças e quintas-feiras, até que todos os bairros recebam a visita. Há integrantes das policiais militar, civil, Conselho Tutelar, Conselho de Segurança, Guarda Municipal e juizado da infância e do adolescente de Tubarão”, afirma o vereador Maurício da Silva (PMDB).

Além de verificar a documentação dos estabelecimentos comerciais, os integrantes da força-tarefa entregaram cartazes com informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e cigarro para menores de 18 anos. “Muitos proprietários acharam a iniciativa muito boa, porque fica claro que a proibição é lei e eles só a estarão cumprindo. Há queixas de muitos pais que insistem para o comerciante vender bebida e cigarro aos filhos, pois alegam que o produto é para eles e não para as crianças e adolescentes”, observa o tenente Josias Machado Severino, da PM. Na próxima terça-feira, a força-tarefa volta ao bairro Passagem, para visitar outros estabelecimentos comerciais.

Comissão
A força-tarefa foi definida na última reunião da Comissão Municipal de Segurança de Tubarão. A intenção é coibir o abuso de álcool, especialmente entre os menores de idade. A ação faz parte das discussões para a elaborar a nova lei que regulamenta o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares em Tubarão.