O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão, tenente-coronel Giovani Silveira do Livramento, possui 27 anos de serviços prestados. Ele nasceu na Cidade Azul, onde também constituiu a sua família. É casado e tem uma filha. Foi em Tubarão onde se dedicou mais aos trabalhos da Polícia Militar. É formado em Direito pela Unisul e pós-graduado em administração de segurança pública. Exerceu o cargo de comandante em Braço do Norte e Imbituba. Antes de assumir a nova função em Tubarão, foi subcomandante na corporação durante dois anos.
 
 
Mirna Graciela
Tubarão
 
Notisul – Como o senhor avalia o problema da criminalidade hoje na cidade?
Livramento – Creio que não somente em Tubarão, mas a visão da violência e da criminalidade permeia no tráfico de drogas, onde é o pano de fundo para outros tipos de delitos. Então, os roubos, furtos, a receptação giram em torno deste problema, que não é apenas em nossa cidade, mas em todo o Brasil, é uma questão mundial. E aqui atinge as localidades mais carentes, onde as pessoas são cooptadas para o tráfico, não todas, mas parte delas, que acaba entrando na criminalidade. Muitos usuários praticam assaltos e furtos para sustentar o seu vício, outros viram traficantes ou as duas situações. Há os que quando têm prejuízo por causa de uma apreensão que fizemos também migram para esses crimes para recuperar a perda. 
 
Notisul – Quais as primeiras medidas tomadas assim que assumiu o comando do 5º Batalhão de Polícia Militar de Tubarão?
Livramento – Na parte operacional foi fazer um levantamento de nossos dados estatísticos. Hoje, é em tempo real, a polícia tem um sistema chamado Business Intelligence, que rastreia todas as informações que precisamos, como dia, hora, local e maior incidência de crimes, entre outros. Com base nisto começamos a desenvolver operações focadas e também aumentamos a parte ostensiva de trânsito. Estamos com maior atuação em pontos estratégicos de entrada e saída da cidade e realizamos ações de repressão nas áreas onde o tráfico permanece e algumas comunidades vivem o problema das drogas, como nos bairros Passagem, Oficinas, Fábio Silva, São Martinho e Morrotes. Inclusive mudamos as escalas de serviços dos policiais. Alteramos em função dos assaltos a estabelecimentos comerciais. Aumentamos as rondas entre 19 e 23 horas, horários em que ocorrem mais crimes deste tipo. Os levantamentos estatísticos são frequentes porque o crime é muito dinâmico. Ele muda de horário, local e ramo, então a polícia tem que observar sempre e fazer um levantamento estatístico para chegar aos criminosos e um trabalho pró-ativo.  
 
Notisul – É notável que em certos períodos ocorrem mais assaltos e em outros diminuem. Por que estas variações? 
Livramento – Quando aumenta este tipo de crime tem duas vertentes. Uma é a questão da repressão ao tráfico de drogas, pois eles têm que recuperar o prejuízo quando apreendemos os entorpecentes. A outra é em função do tipo de trabalho que a polícia exerce, às vezes estamos envolvidos em outro ramo, outra situação criminal e acabam aflorando os roubos. Por isto, temos que buscar sempre um equilíbrio para focar nesses dois problemas. O tráfico é uma estratégia – questão de repressão -, os assaltos é outra.
 
Notisul  – No ano passado, tivemos oito homicídios em Tubarão. Em 2011: 17. Neste ano, até o momento, duas pessoas foram assassinadas. A que se atribui esta queda?
Livramento – Com certeza tivemos uma diminuição significativa nos homicídios porque nos últimos anos existiram muitas brigas por pontos de venda de drogas. Eram dois grupos criminosos, onde havia retaliação em ambos os lados, que culminou em uma série de assassinatos. Tanto é que 90% deles foi relacionado ao tráfico. Foi um período bem difícil. Felizmente, esses conflitos cessaram, alguns integrantes foram presos e aquela onda de violência provocada pelos traficantes acabou. Um amplo trabalho foi feito pelos órgãos de segurança. Hoje, existem pequenos grupos que possuem a renda da venda de entorpecentes, mas que as Polícias Militar e Civil estão bem atentas, com um trabalho investigativo e operacional.
 
Notisul – São dez meses de instalação das câmeras de videomonitoramento em Tubarão. Quais foram as melhorias?
Livramento – Nas áreas onde estão instaladas houve uma diminuição de furtos e roubos. E aumentou nos locais onde os equipamentos não existem, principalmente arrombamentos de veículos. A expectativa é de que a ampliação ocorra neste ano, mas primeiro o governo realiza a implantação das câmeras em 100 cidades que não têm o sistema. Depois desta etapa, haverá a ampliação em Tubarão, Capivari de Baixo, Jaguaruna e Sangão. Se a licitação for bem sucedida, acredito que esta ampliação se dará ainda neste ano. 
 
Notisul – E a questão do adolescente infrator? 
Livramento – O Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço onde deu muitas garantias e direitos, mas também os protegeu. Para mim, teria que ter uma mudança na legislação para que nos crimes mais graves ocorresse uma diferenciação na pena do menor, com os hediondos, que são os latrocínios, homicídios, estupros e outros. Até porque os adultos infratores utilizam os adolescentes para o acometimento de crimes e assumir estes delitos, pois não são penalizados e acabam reféns destes criminosos. Não sou a favor da redução da maioridade penal porque colocar um menor de 16 anos em uma penitenciária é antecipar a sua conduta marginal. Ele vai sair dali pior do que entrou. Por isto, tem que alterar as penalidades em relação à gravidade dos crimes cometidos por menores. 
 
Notisul – Qual seria o caminho para trabalhar a problemática do adolescente infrator? Em Tubarão, como em outras cidades, este cenário é visível. Observamos até crianças apreendidas com armas na delegacia.
Livramento – Primeiro, atribuímos à legislação que facilita o ingresso no crime. Outro ponto é que nessas áreas onde moram pessoas de menor poder aquisitivo, o tráfico de drogas acaba se nutrindo de parte da população. Não todos, pois muitas pessoas são honestas. O poder público precisa aplicar melhorias na qualidade de vida nos bairros com assistência social, educação, saúde, geração de emprego e renda, entre outras. Também tem a reorganização urbanística, com melhor iluminação, criação de áreas de lazer. E ainda há os egressos. Os adolescentes quando saem do sistema de medidas socioeducativas tinham que ter alguma ocupação educacional e também profissional.
 
Notisul – Quanto à ressocialização? Um criminoso pode mudar a sua postura e se integrar à sociedade?
Livramento – A ressocialização existe, mas é muito pequena em função do que é oferecido hoje dentro do sistema penitenciário. A lei de execução penal é interessante, mas na prática acaba não refletindo o que ocorre porque as cadeias estão superlotadas. Eles não têm oportunidade de algum tipo de atividade interna para aprender uma profissão, saem dos presídios, não têm chances de trabalho e voltam à criminalidade. Tanto é que somente 2% dos detentos se ressocializam. Acredito que alguém possa mudar, mas desde que o sistema mude, não como está. Hoje, no Brasil, o sistema penitenciário é um barril de pólvora, onde tem facções criminosas que mandam dentro dos presídios e sem condições de dar oportunidades aos presos. Também é preciso fazer uma avaliação psicológica. Existem, por exemplo, os homicidas, os psicopatas, estas pessoas não têm jeito. Outros que cometeram crimes graves, que possuem uma má índole, também não. Mas há aqueles tipos de delitos que não são tão graves, onde o detento consegue sair e ter oportunidade. 
 
Notisul – Como o senhor avalia quando os policiais militares prendem um criminoso, muitas vezes arriscam a vida e depois são soltos na delegacia?
Livramento – O que ocorre hoje é o encarceramento mínimo. A legislação mudou, então em crimes com penalidades de até quatro anos pode ser arbitrada uma fiança. E o acusado responde em liberdade. Em muitos casos são dadas penas alternativas com prestação de serviços, entre outras. Isso reflete na criminalidade porque alguns que são beneficiados com estas medidas não são vigiados e voltam a praticar delitos. Por este aspecto, sou contra. 
 
Notisul – O criminoso passa primeiro nas mãos de vocês para depois ficarem sob a decisão do judiciário. Qual a sua análise deste órgão?
Livramento – O Ministério Público e o Poder Judiciário aplicam o que está previsto em lei. Se existe algo que falha é de competência da legislação e o juiz tem que seguir o que está na lei. O que acho é que muitas têm que ser aperfeiçoadas, outras mais endurecidas. Outra situação é que um trabalho mal feito da polícia – tanto a militar quanto a civil – na coleta de provas ou em um flagrante, lá na frente o processo certamente apresentará falhas.
 
Notisul – Como a Polícia Militar se organiza para direcionar o seu trabalho?
Livramento – Hoje focamos nas metas do comando geral, que são os eixos estruturantes. A pró-atividade, que é o trabalho preventivo de atuar antes que o crime ocorra. A proximidade, onde a polícia deve estar mais próxima das comunidades. A pronta resposta é termos uma resposta mais rápida aos problemas. Ainda temos as parcerias, que pretendo desenvolver bastante, trazer a comunidade, os órgãos públicos porque entendemos que não somente a polícia vai resolver os problemas. Acreditamos que 50% podemos solucionar, a outra parte temos que envolver a sociedade. 
 
Notisul – Sabemos que o efetivo da Polícia Militar, a exemplo de vários municípios do estado, não é o ideal. 
Livramento – Já tivemos o dobro de efetivo de hoje, isto há dez anos. A Polícia Militar, ao longo deste tempo, perdeu profissionais, pois não tivemos inclusões e muitos aposentaram-se. Hoje o comando geral no estado está preocupado e anualmente inclui cerca de dois mil policiais para tentar recuperar esta perda. Aqui em Tubarão, como não há um número ideal, trabalhamos com estratégias direcionadas nas ações prioritárias em áreas que precisam de maior atenção da polícia. 
 
Notisul – Como está a situação salarial da Polícia Militar?
Livramento – O comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina tem como uma das metas a melhoria salarial, a valorização do efetivo. A expectativa da categoria é a aprovação da PEC 300, a Proposta de Emenda Constitucional, que prevê o mesmo piso da Polícia Militar do Distrito Federal, onde o maior é em Brasília. Os policiais lutam para que seja conquistado o piso nacional por meio da PEC.
 
Notisul – No momento de uma abordagem da Polícia Militar, quando ocorre agressão física aos suspeitos, qual é o procedimento?
Livramento – Tudo que a Polícia Militar treina diariamente e é repassado no nosso código de conduta, na nossa legislação interna e em nossas diretrizes, são procedimentos padrões dos policiais nas ocorrências. Obviamente que os excessos quando vêm à tona, há uma responsabilização, um procedimento interno de apuração. É feita uma investigação, também sobre o crivo do judiciário e do Ministério Público.
 
Livramento por Livramento
Deus – Fé.
Família – Tudo.
Trabalho – Importante e digno.
Passado – Boas lembranças.
Presente – Trabalhar para melhorar.
Futuro – Dias melhores para a humanidade.
 
"Não sou a favor da pena de morte, mas sim da prisão perpétua. Para alguns crimes tem que aplicar esta condição. Um exemplo recente é aquele caso nos Estados Unidos, onde três mulheres ficaram em cativeiro por dez anos. Quando o acusado foi sentenciado à prisão perpétua, uma das vítimas disse: ele não teria que morrer, seria muito fácil, mas sim passar o resto da vida em uma cadeia. Para determinados crimes, defendo a prisão perpétua. Tem aqueles em que o criminoso não pode voltar à sociedade, como homicídios, latrocínios, os graves. Na pena de morte, o erro pode ocorrer, o ser humano está sujeito a falhas e, às vezes, ocorre uma investigação mal feita. Tanto é que existem casos de pessoas que estão no corredor da morte e acaba se descobrindo depois de dez, 15 anos, o verdadeiro autor daquele crime".
 
"O tráfico de drogas é um caminho fácil, mas muito cruel"…
 
…" Entrou, não sai mais. Para sair, é morrendo pelos próprios marginais ou sendo preso”.