Amanda Menger
Tubarão
Notisul – Como você avalia a situação da advocacia hoje?
Clésio – Hoje, na subseção de Tubarão, temos 431 advogados inscritos, que abrange Capivari de Baixo, Tubarão, Armazém e Jaguaruna. Dentre estas quatro comarcas há outros municípios. A de Armazém é composta por Armazém, São Martinho e Gravatal; de Tubarão abrange Tubarão e Pedras Grandes; Jaguaruna pega também Sangão. No meu entendimento, os advogados estão cada vez mais se aperfeiçoando, investindo não só na capacitação, mas na estrutura física. Hoje, em Tubarão, vários escritórios estão instalados em prédios, o que movimenta divisas também para o município, porque criam-se novos empregos, não só para os advogados, mas secretárias, administradores. A situação da advocacia nestes termos evoluiu muito nos últimos dez anos. Porém, enfrentamos dificuldades diárias, geralmente de acesso ao judiciário. Sentimos, cada vez mais, uma barreira com o judiciário. Uma das nossas propostas é aproximar mais (o advogado) do judiciário e fazer valer a todos o acesso irrestrito aos magistrados.
Notisul – Qual a importância da OAB para a democracia?
Clésio – A OAB é fundamental para a manutenção da democracia. A OAB esteve presente em todos os movimentos de democracia neste país, como As Diretas Já, Fora Collor, Fim da Ditadura. Os movimentos importantes sempre tiveram o apoio da OAB e continuarão tendo, porque a OAB é uma entidade formada por pessoas politizadas, pessoas que podem e devem contribuir e muito para as questões sociais.
Notisul – Por que ser presidente da subseção da OAB?
Clésio – Quando me fazem esta pergunta eu sempre dou duas respostas. A primeira é que alguém tem que dispor de tempo para contribuir com a OAB. Hoje eu me coloco à disposição dos meus 431 colegas para contribuir com a nossa instituição de classe e poder dar uma impulsionada na subseção de Tubarão. O segundo ponto é que ser presidente da minha entidade de classe é algo que me traz muita honra. Quando fui convidado pelo grupo para participar e encabeçar a chapa, não tive como negar. Essa ideia de presidir a minha entidade de classe deixa-me honrado.
Notisul – Quais suas principais propostas?
Clésio – Temos, no material de campanha, 14 propostas. Além destas, no nosso blog (www.obrigacaodefazer.wordpress.com) é possível fazer sugestões. Vamos filtrar o material colhido nesta etapa de campanha para depois, se eleito, eu consiga colocar em prática. Resumidamente, é defender as prerrogativas dos advogados contra atos praticados de desrespeito ao profissional; fazer valer o acesso irrestrito aos magistrados previsto pelo estatuto da OAB; cobrar do poder judiciário agilidade na tramitação e julgamento dos processos; criar um sistema de apoio da subseção, disponibilizando os contatos telefônicos da equipe, com o escopo de defender o advogado em situações emergenciais de desrespeito às suas prerrogativas profissionais; criar comissões para o jovem advogado, realizando atividades específicas e orientando-o nas questões profissionais cotidianas; promover eventos visando a integração com os demais colegas; facilitar o acesso do jovem advogado ao programa de redução proporcional da anuidade; pleitear, junto à seccional, a redução da anuidade para valores próximos aos praticados pelas seccionais de outros estados; exigir da seccional o equacionamento e agilidade dos pagamentos da defensoria dativa; cobrar da seccional melhorias nos espaços destinados aos advogados nos fóruns; realizar o projeto de revitalização e ampliação da sede campestre, localizada no bairro Sertão dos Correas, em Tubarão; promover encontros regulares, objetivando o congraçamento e interação dos advogados, fortalecendo a coletividade e a união da classe; criar um programa de incentivo e orientação de atividades físicas, educação alimentar e prevenção ao estresse e doenças, com a participação de profissionais da área; implementar melhorias e novos serviços no portal eletrônico da subseção, como: fórum virtual para debates a respeito de assuntos de relevância, entre outros; buscar viabilidade de contratação de plano de saúde para a classe com valores mais acessíveis.
Notisul – Qual o melhor modelo: defensoria pública ou defensoria dativa?
Clésio – Ao nosso ver, em disparado é a defensoria dativa. Hoje é muito divulgado a defensoria pública, mas achamos que esse não é o modelo adequado. Na nossa subseção somos em 431 advogados, não tenho dados exatos, mas pelo menos metade deles atua como defensor dativa, estão à disposição da sociedade. Se for implantado o modelo da defensoria pública, na nossa região serão apenas quatro ou cinco pessoas para atender. Com isso, haverá uma sobrecarga de trabalho muito grande e não terá a qualidade de atendimento que hoje temos. Há exemplos em outros estados, de pessoas que levam de oito a dez meses para conseguir um advogado. Hoje é praticamente imediato. Vai ao fórum, passa pelo presidente, já tem uma lista disponível com os nomes dos defensores. É feito um sorteio aleatório e a pessoa já saí de lá com o nome e o endereço do advogado. O que falta, e vamos lutar, é que o pagamento seja feito de forma regular. Sempre trabalhamos mais do que recebemos. O advogado que presta assistência judiciária, se ele tiver R$ 4 mil, R$ 5 mil de certidões para receber, certamente, R$ 1 mil, R$ 2 mil. E ainda vai demorar muitos meses. Nós vamos cobrar mais agilidade no pagamento. O modelo da defensoria dativa é melhor para a sociedade e para o advogado. Tem que ser melhorado, com certeza, mas é este modelo que defendemos.
Notisul – Quais prerrogativas dos advogados devem ser defendidas?
Clésio – Na verdade, todas devem ser respeitadas. Nós temos o livre acesso às repartições públicas, o que nem sempre é respeitado. Temos livre acesso a todos os processos, com exceção daqueles que correm em segredo de justiça, e isso nem sempre é respeitado. As nossas prerrogativas estão no nosso estatuto e todas devem ser respeitadas.
Notisul – De que forma a subseção da OAB pode ser mais participativa na vida comunitária?
Clésio – A subseção da OAB precisa engajar-se melhor em todos os projetos sociais, estar mais próxima de outras entidades organizadas, de Organizações Não-Governamentais (ONGs) para que consiga não só prestar assessoria jurídica, mas também uma colaboração e até uma assessoria assistencialista. Recentemente a subseção participou do movimento para arrecadar donativos para os atingidos pelas enchentes. Somos em 431 advogados, é uma quantidade razoável de pessoas, e nós podemos sim trabalhar de forma organizada e colaborar com a sociedade.
Notisul – Em diversos locais, há notícias de advogados envolvidos em crimes, como o tráfico de drogas. Como a OAB deve posicionar-se a respeito destes casos?
Clésio – Como todas as profissões, há os bons profissionais e os maus. E os bons não podem pagar pelos maus. Há contadores, engenheiros, eletricistas envolvidos com crimes, não só advogados. Eu posso dizer que é a minoria que se desvirtua da sua função e não tem uma vida regrada. A OAB pune e não vou ter medo de dizer, que a OAB é uma das entidades que mais aplica sanções. Outras entidades de classe não são tão rígidas com seus partícipes. A OAB realmente pune o mau profissional, tem processo administrativo, aplica sanções e está selecionando cada vez mais. Eu nunca vi a OAB omitir-se com relação à algum colega que tenha cometido uma infração ética ou processo criminal. Até para manter o nosso bom nome junto à sociedade, a OAB pune e eu acredito que continuará assim. Os advogados que agem com zelo não podem ser punidos por causa dos outros.
Notisul – Muito se fala que a justiça no Brasil é lenta. O que a OAB pode fazer para que haja mais rapidez na tramitação dos processos?
Clésio – Cobrar do judiciário. É isso que fazemos diariamente. Quem entra com uma ação acha que só tem a sua no fórum, e não é assim. Na nossa comarca entram centenas de ações todos os dias. O judiciário tem que estar aparelhado para processar e julgar isso com celeridade. O número de ações tem crescido e o número de profissionais do judiciário não. Tem que contratar profissionais que possam julgar com rapidez e eficácia. Buscar a justiça. A OAB não se omite e luta diariamente. Esperamos que nos próximos três anos, na subseção de Tubarão, possamos tomar frente deste movimento. Que tenhamos um diálogo mais constante com os magistrados, como já tivemos há tempos, e se consiga a agilidade processual.
Notisul – A formação dos advogados é qualificada?
Clésio – A meu ver sim. O advogado fica cinco anos e meio na universidade. Ele tem que atingir uma média consideravelmente alta. Na nossa cidade, temos a Unisul que é uma universidade de referência. Temos várias pós-graduações na região e observamos que cada vez mais o profissional do direito se qualifica. Ele procura outros cursos, faz mestrado, doutorado. O profissional da nossa região é muito qualificado.
Notisul – Dados da OAB/SC, mostram 80% dos bacharéis inscritos para fazer a primeira fase do exame da ordem, no fim de 2008, foram reprovados. Por que o índice de reprovação é tão grande?
Clésio – Penso que em razão das universidades, de forma geral, não estarem atuando da forma como deveriam. Há a proliferação dos cursos e nem sempre tem qualidade. O Ministério da Educação deveria fiscalizar mais. A culpa não é nem de quem se formou e não conseguiu passar. Se existe um culpado, é quem não fiscalizou esta universidade e deixou formar um profissional que não consegue atingir uma média de um determinado exame. Há outros fatores também. Tem muitas pessoas que, devido ao nervosismo, não conseguem responder adequadamente.
Notisul – O exame deve mudar?
Clésio – Penso que não. Pode ser discutida a forma como a prova é aplicada. Mas o exame é bom para a classe, não é para selecionar, mas certificar que o profissional tem o mínimo de conhecimento para ingressar no mercado de trabalho. O exame pode até sofrer algumas mudanças, partir mais para a parte prática. Não vejo, em médio prazo, a possibilidade de alterações significativas.
Notisul – Há muitas críticas às palavras e jargões utilizados na redação dos processos e sentenças judiciais. Você é a favor de simplificar os termos como uma forma de aproximar a justiça do cidadão comum?
Clésio – Aproximação da justiça do cidadão comum não se dará apenas com o fato dele entender os termos jurídicos. Na verdade, isso ocorrerá quando ele tiver acesso à justiça. Tenha um advogado, não vá sozinho a uma audiência, seja bem instruído. Que o profissional seja qualificado. Quanto às palavras, há uma tendência de simplificação. Até para desmistificar um pouco do direito e para que se consiga ter uma celeridade processual. Eu, particularmente, utilizo já há algum tempo uma linguagem não tão rebuscada quanto outros colegas. Mas essa é uma particularidade. Eu vejo que os magistrados têm feito sentenças menores, mas não menos fundamentadas, utilizando-se de termos mais simples. O principal disso tudo é que se possa julgar mais rápido. Não é preciso fazer uma petição com muitas laudas, pode-se fazer uma petição menor, mas bem embasada. Hoje tem o peticionamento eletrônico, isso é uma realidade. Temos que aperfeiçoar, acredito que pode ser uma ferramenta importante para o profissional. Porém, não pode ser algo muito burocrático, a ponto de dificultar o trabalho.
