Michel Szymanski é de fala tranquila e esclarecedora. Sem rodeios, o advogado formado pela Unisul de Tubarão vai direto ao ponto. Assumiu um importante cargo no município e se compromete a atuar de forma ética, com honestidade, transparência e exclusivamente em prol do interesse público. Casado com Kamila Mizegeski Szymanski há dois meses, o descendente de polonês tem como passatempo a leitura da área jurídica, especialmente voltada para o técnico. Aos 33 anos, gosta de viajar e pratica a arte de imposição com as mãos. Já foi vice-presidente da Fundação do Meio Ambiente de Tubarão, na atual gestão.
Letícia Matos
Tubarão
Notisul – Como é escolhida a pessoa para ocupar o cargo de superintendente geral da Agência Reguladora de Água e Saneamento (AGR)?
Michel – Segundo a lei complementar 20/2008, o prefeito indica um nome para o cargo e a câmara de vereadores sabatina essa pessoa. Ou seja, recebem o nome da pessoa, avaliam o currículo e, depois da apresentação, fazem as perguntas. Realmente, é uma sabatina. Eles fizeram 20, 30 perguntas específicas da área. Eles até apertaram e se prepararam, pelo que eu pude perceber, para fazer essa sabatina. Depois disso, julgam, avaliam se o nome indicado pelo prefeito está apto ou não a exercer aquele cargo. Em Tubarão, os únicos cargos que têm essa formatação é na agência.
Notisul – Por que disso?
Michel – Porque a Lei 11445/2007 prevê que todo serviço de saneamento básico seja regulado por um órgão independente e, neste caso, é a agência. E, para que a agência tenha independência, precisa ter uma segurança e uma estabilidade no cargo, para exercer o mandato de forma realmente desvinculada. Um exercício apolítico. Por exemplo, tenho liberdade para tomar às vezes uma decisão técnica que desagrada o prefeito. Não que isso venha acontecer, mas pode ser que aconteça. Ele tem que ter uma segurança de que pode tomar uma decisão técnica que não haverá nenhum tipo de influência política.
Notisul – Então você não é filiado em partido político?
Michel – Sou filiado ao Partido Verde e isso demonstra que o governo do PT não quis criar nenhum tipo de monopólio, ou exclusividade. É um cargo relevante, que tem certa estabilidade. O prefeito indicou um nome que achou o mais qualificado.
Notisul – E porque ele considerou você o mais qualificado?
Michel – Porque ocasionalmente eu fui indicado em novembro de 2013 para exercer o cargo de conselheiro no conselho consultivo da AGR. Ocupava uma cadeira que tem voto e palavra, que delibera alguma coisa. É um conselho consultivo e opinativo, não decide muito, mas é um conselho muito importante para a agência e para o município. É a forma da população, da sociedade civil participar da agência reguladora e também da prestação desse tipo de serviço. Então, o prefeito me indicou para o conselho, que é um cargo voluntário. Não recebi nenhum tipo de remuneração, adicional, abono, nada. Comecei a participar de forma assídua e como o senhor Afonso Furghestti, que é o ex-superintendente, teve problemas de saúde, renunciou e nos pegou de surpresa. E como eu já estava dentro da agência através do conselho consultivo, o prefeito me indicou.
Notisul – E você se sente preparado?
Michel – Sim. Eu estava na AGR, era o que mais tinha conhecimento na área, estava adaptado, e foi algo de supetão. O governo não pode se preparar porque a saída do senhor Afonso era junho de 2015. O governo teria até o fim deste ano ou início do próximo para talvez cogitar um nome, preparar uma pessoa. Não dá para cair aqui de paraquedas, é um cargo que exige bastante responsabilidade, a pessoa tem que ter certeza e convicção das decisões que está tomando, porque influencia um grande número de pessoas. Então, para a pessoa pegar logo em seguida e tentar aprender tudo é complicado. Como eu já estava acompanhando os trabalhos técnicos, os trabalhos jurídicos – através de resoluções que o conselho opinou, através do reajuste tarifário que foi no início do ano, que também passa pela agência- já tinha lidos os contratos, estava a par, fazia a interlocução da concessionária com o município, então, já fazia esta ponte, conversava, marcava reuniões… Então, ele indicou, a câmara sabatinou, considerou apto, e estou aqui exercendo a função.
Notisul – Agora você exerce o cargo por quatro anos?
Michel – Como o senhor Afonso renunciou, o sistema de mandato é assim: eu complemento o mandato dele. O mandato dele era até 2015, eu tenho mandato oficial até junho de 2015. Aí eu não preciso passar por esse processo de recondução, o prefeito pode só me indicar novamente. Expede-se um novo decreto. Expedindo um novo decreto, ele não pode revogar. Eu exerço o cargo por mais quatro anos. Assim que a lei prevê. Uma vez sabatinado, o prefeito pode reconduzir por uma única vez. Se o prefeito entender que deve reconduzir, será por mais quatro anos. Daí eu ficaria até 2019.
Notisul – E você gosta da área de fiscalização?
Michel – Gosto. Temos uma equipe técnica boa. A equipe não sofreu alteração. Os outros membros foram nomeados pelo prefeito anterior. O prefeito Olavio não consegue trocar. Só ocorrendo um processo administrativo ou ação judicial para poder exonerar. Ou a pedido, como foi com o senhor Afonso. Em junho, acabou o mandato do superintendente financeiro, e ainda não temos ninguém indicado. Até o prefeito pediu que eu estudasse a situação e necessidade de preenchimento desse cargo.
Notisul – Como a população pode ajudar a AGR?
Michel – Tem ouvidoria que recebe reclamações e sugestões. Pedi para que todos os itens positivos ou negativos passem por mim, para que eu tenha conhecimento e que possa despachar junto com os outros técnicos.
Notisul – Como é executado o Plano Municipal de Água e Esgoto (Pmae)?
Michel – Existem pontos divergentes. O plano está vinculado ao contrato de concessão. A Tubarão Saneamento tem algumas metas, de qualidade, de atendimento e, ao que me parece e que o pessoal já me informou, está ok. Estão cumprindo. Tem algumas obras que eles justificaram a necessidade de não execução imediata e estão fazendo algumas adequações. Mas temos que estudar se realmente são adequações necessárias. Então, por exemplo, vão deixar de fazer aqui, para fazer ali. Ou deixar de fazer no primeiro ano para fazer no quinto porque vai ser mais eficiente. Essas justificativas nós temos que sentar e analisar se realmente se são plausíveis, se são reais. Não posso afirmar taxativamente que não estão cumprindo! Não estão realizando o cronograma de obras, isso posso afirmar. Essa informação eu tenho. Agora, se procede ou não a justificativa pela não execução, isso eu tenho que me aprofundar um pouco mais. Assumi oficialmente no último dia 1º, estou me inteirando desses assuntos ainda.
Notisul – E os investimentos?
Michel – Com relação aos investimentos, ao volume de investimentos, essa é a grande divergência que nós temos. Isso que vamos ter que apurar. Óbvio que a divergência no valor decorre de não execução de algumas obras. Então uma coisa está atrelada a outra.
Notisul – Qual a expectativa de responder pela AGR?
Michel – Na agência, o que nós temos que fazer é ampliar a fiscalização e ir para rua. Olhar as obras, acompanhar de forma minuciosa, detalhada. Confeccionar relatórios com fotos, laudos, acompanhar o volume de investimentos que a concessionária está fazendo. Acompanhar de forma prévia. Não tentar remediar um problema que já aconteceu. Ah, lá a obra ficou mal executada, um exemplo. O que vamos fazer? Vamos tentar manter um cronograma de acompanhamento preventivo.
Notisul – E essa equipe é suficiente para o trabalho?
Michel – Nós temos previsto na lei dois fiscais, só que são por concurso público. E isso depende da prefeitura. Eu acredito que agora vamos conseguir trabalhar assim. Quando o volume de serviço aumentar, quando iniciarem as obras da rede de esgoto é que nós vamos ter um volume de trabalho bem maior. Porque a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água é mais tranquilo. O abastecimento de água já existe. Agora, o esgotamento sanitário ainda não existe. Não tem um metro. Nada. O que nós temos é rede pluvial.
Notisul – E o esgotamento está previsto para iniciar quando?
Michel – Eles têm que ter 15% da rede implantada até fevereiro de 2016. No quarto ano de concessão, se não me falha a memória. Se eles iniciarem agora, já vão ter que correr, porque é bastante coisa. E o projeto começa pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Porque não adianta fazer a tubulação e não ter estação. Então, tem que começar pela estação, toda a parte de licenciamento ambiental também abrange e demora um pouquinho e depois tem a rede de coleta mesmo. Depois, tem estudo ambiental que demanda tempo, pois tem uma complexidade alta, não é algo tão simples de se fazer. Mas a concessionária tem competência e capacidade para fazer isso e nós esperamos que ela cumpra a meta. E isso vai ser cobrado. E, se não for cumprido, vão receber as advertências cabíveis.
Notisul – Quais as metas da concessão?
Michel – Se falarmos em água, até o ano que vem temos que ter 98% do atendimento. Agora, esgoto é 15% para o mesmo ano. Para os 30 anos de concessão, no caso em 2042, o atendimento de água deve ser de 100% e de esgoto 94%. Tudo fiscalizado pela agência.
Notisul – Por que o esgotamento não vai atingir 100%?
Michel – É muito difícil pela condição levada até agora. Mas a estimativa é ter em 20 anos 85% de esgotamento sanitário solucionado.
Michel por Michel
Deus – Em primeiro lugar.
Família – Muito importante.
Passado – Reflexão.
Trabalho – Dedicação com paixão.
Presente – Grandes expectativas.
Futuro – Missão cumprida.
"Meu cargo é apolítico. Tenho
liberdade para tomar uma decisão técnica que desagrada o prefeito".
"Meu cargo é apolítico. Tenho
liberdade para tomar uma decisão técnica que desagrada o prefeito".
