Maurício Daniel Monçons Zanotelli, 39 anos, é natural de Porto Alegre (RS). O pai é ferroviário e trabalhava em Tubarão. Em 1997, Maurício veio para a cidade, com o objetivo de estudar e trabalhar. Em 1996, formou-se em direito na Unisul. Um ano depois, concluiu a pós-graduação em processo civil e é mestre em direito constitucional, cursos realizados também na Unisul. É casado e tem um casal de filhos. Por quatro anos (2009-2012) foi conselheiro da Ordem dos advogados do Brasil (OAB), subseção de Tubarão. Recebeu da câmara de vereadores o título de Cidadão Tubaronense. Hoje, é coordenador do curso de direito da Unisul, no campus Tubarão e unidade de Braço do Norte.
Eduardo Zabot
Tubarão
Notisul – Qual o principal desafio à frente do curso de direito?
Maurício – Acredito que é manter a qualidade do curso, que já provou ter nestes mais de 25 anos de existência. Penso que manter também aguçado o foco na excelência do ensino. Parece simples, mas é o nosso desafio diário.
Notisul – A responsabilidade aumenta sendo egresso do curso que coordena hoje?
Maurício – Penso que isso demonstra a importância da universidade para a região através da formação de profissionais e que a Unisul aposta nos talentos internos. E isso mostra o objetivo da instituição, que é o foco no ambiente de aprendizagem, ou seja, o acadêmico é importante, é fundamental. Então, tudo isso me reporta sim uma responsabilidade grande, mas me orgulha ainda mais e demonstra aquilo que falei no início da valorização daqueles que se formaram na própria universidade.
Notisul – A que se deve essa procura grande pelo direito?
Maurício – É uma profissão muito nobre, porque você atua com os direitos fundamentais das pessoas, e a faculdade é um curso para vida. Uma pessoa formada em direito não precisa seguir as carreiras clássicas, como juiz, promotor, delegado ou advogado, pode atuar em outros segmentos. Tem médico, administrador, contador fazendo direito hoje para ter uma maior segurança e melhor atuação nessas profissões. Eu me considero um exemplo disso. Quando estudava, pensava em ser advogado, hoje faço parte da gestão universitária.
Notisul – Isso quer dizer que o mercado de trabalho de direito é bastante amplo?
Maurício – Esse curso oferece instrumentos para a vida e para o melhor exercer de qualquer profissão que você atue. São profissionais que têm noções do que fazer em todas as áreas. Um jornalista, por exemplo, pode ter uma definição melhor dessa constante guerra entre a liberdade de expressão e a vida privada, a intimidade das pessoas. Com a formação do direito, é possível explorar melhor esses limites. Por isso eu digo que o direito é amplo e você não precisa só advogar, existem campos de trabalhos diversos.
Notisul – Qual o planejamento para o curso?
Maurício – O momento atual é de estruturação em conjunto com a direção do campus e a reitoria. Passado isso, nós vamos otimizar a relação do curso com a comunidade através de projetos. São projetos que nascem na nossa extensão e pesquisa.
Notisul – De que forma a comunidade será atendida?
Maurício – Vamos revigorar e criar novos projetos, como colocar mais acadêmicos à disposição do judiciário para ajudar na elaboração de sentenças, otimizando o aprendizado e o benefício social. Com projetos de atendimento à comunidade e também a participação dos alunos nos órgãos em delegacias e promotorias.
Notisul – Isso reforça a educação da teoria com a prática.
Maurício – Essa forma de estudo faz parte da história do curso e é fundamental para a formação do profissional. O aluno sai com a prática e consciente das responsabilidades que vai ter na atuação no mercado de trabalho.
Notisul – Qual a maior dificuldade ao sair da faculdade para o trabalho?
Maurício – O recém-formado vai encontrar dificuldade quando buscar o campo generalista, ou seja, fazer de tudo um pouco. Esse é o motivo porque muitos acabam desistindo da profissão. É importante falar que o Brasil hoje abre uma série de campos que ainda não são explorados. Vou citar o exemplo de um aluno nosso que está estudando mandarim há um ano, ou seja, quando ele se formar e for para a área contratual, não vai ter dificuldade nenhuma. O que não pode é se formar e sentar atrás de uma mesa e esperar os clientes virem. Essa é a maior dificuldade.
Notisul – Por que muitas pessoas têm dificuldade em passar no exame da OAB?
Maurício – Essa prova está para o mundo profissional como um concurso público, então, é um engano imaginar que um profissional não deva se submeter a provas, como da OAB, de que ele está efetivamente habilitado para exercer a função dentro da advocacia, seja ela em qualquer, não só no direito.
Notisul – O curso de direito prepara o profissional para a prova da OAB?
Maurício – É preciso que haja uma parceria, ou seja, o curso vai te oferecer de 30% a 40% do que esse profissional precisa para atuar no mercado e passar em provas, seja de concurso público ou OAB. Mas a complementação tem que ser do aluno, ele tem que levar a sério esses cinco anos de estudo dentro e fora da universidade. Estudar sempre a mais do que foi aplicado na sala de aula, no mínimo de duas a três horas além do ensino na faculdade.
Notisul – Qual o índice de aprovação da Unisul nessa prova?
Maurício – O nosso índice é alto em relação aos números nacionais. Alunos que fazem a prova antes de se formar não entram nessa relação, isso dá em torno de 20%. Não existem números específicos porque esse é um retorno do aluno e como ele não se formou ainda o acadêmico não entra na lista oficial da OAB. Somando isso com os 30% dos alunos que passam depois de formados, chegamos nos 50% ou mais de pessoas aprovadas na prova da OAB pela Unisul.
Notisul – A Unisul de Tubarão forma quantos alunos em direito por ano?
Maurício – Em Tubarão, temos potencial para formar 100 alunos, mas realizam a formatura entre 60 e 70 pessoas a cada ano.
Notisul – Existe mercado de trabalho para todos?
Maurício – Existe mercado para todos sim. Mesmo considerando que nem todos vão atuar nas profissões clássicas, de juiz, delegado, temos que entender que há profissionais de outras áreas procurando o direito. É aquilo que falei anteriormente, médicos, jornalistas, administradores estão cursando o direito. O curso vai dar uma formação geral e o acadêmico tem essa liberdade de escolher o caminho que vai seguir.
Notisul – Qual o projeto do curso para 2013?
Maurício – O projeto pedagógico da universidade é possibilitar uma alta individualização na produção do conhecimento. Você faz o itinerário e o aluno vai dar o foco na especialização que quiser seguir. Esse é objetivo geral da Unisul e o curso de direito está diretamente inserido nesse processo. Então, hoje o aluno tem espaço no curso para eleger disciplinas para definir a formação no futuro.
Notisul – Como se adequar às tendências tecnológicas, como o direito digital?
Maurício – A internet tem causado um impacto enorme na vida das pessoas na medida em que as pessoas criaram uma vida virtual e algumas perderam a conexão com a realidade. Então, elas imaginam que dentro desse mundo virtual tudo é possível, que não há relação entre a realidade e o virtual. E isso é um engano. Por isso, o direito digital vai ter um campo, uma forma de atuação e regulamentação, porque o direito é pré-existente, primeiro os fatos acontecem, a internet vem causa os estragos e depois lentamente o direito vai entrando para era digital. Um exemplo claro disso é a lei Carolina Dieckmann. Hoje, ter um perfil falso na internet é crime. Então, a regulamentação vai chegar conforme a necessidade das pessoas.
Notisul – A defensoria pública está perdida?
Maurício – O que tem que ficar muito claro nisso é que, para a pessoa que não tem condições de ter um advogado, esse profissional deve ser entregue pelo estado. Ou o estado terceiriza isso, como era feito anteriormente, através da assistência judiciária, ou o estado assume o ônus de fazer por intermédio da defensoria pública. A nossa constituição determinava que deveria existir a defensoria, porém, é um serviço dos estados que, assim como outros, foi criado de forma deficiente e insuficiente. Essa defesa pública é boa, legal e necessária, mas, como a criação da defensoria, não vai atender a população. É preciso o intermédio de convênios com as universidades, através dos escritórios modelos e OAB. Vamos ter que desenvolver um sistema misto para atender a demanda, ou seja, um sistema que atue não só a defensoria dativa que atua, através da OAB e universidades, mas sim o estado com esses dois.
Notisul – A redução da maioridade penal vai resolver parte do problema dos crimes?
Maurício – É um problema a ser pensado. Temos a falsa noção de que seria o problema resolvido, mas eu acredito que o problema não está em se criar novas leis ou se alterar as já existentes. O problema está na eficácia e no cumprimento das leis que nós já temos. Nós temos leis boas e que não são cumpridas.
Notisul – Mas argumenta-se que o menor é protegido e não tem que cumprir regras…
Maurício – O foco do direito penal e do estatuto da criança está na ressocialização da pessoa, não é pegar ele e colocar em uma cela, bater, cutucar com vara para que depois ele saia pior do que entrou. Esses objetivos são nobres e não podem nunca ser descuidados e são constitucionais, nós teríamos que inventar a sociedade para voltar atrás disso. Mas aí não temos estrutura para aplicar a lei, então não se aplica, ela não funciona e nós criticamos a lei. Temos que pensar que o problema está na eficácia da lei.
Notisul – Como tornar o judiciário mais rápido?
Maurício – É possível melhorar isso, focando na área penal, que são casos mais demorados. Existem estudos e os próprios tribunais têm se estruturado, vem trabalhando na utilização de recursos legais e também cibernéticos. Por exemplo, nós vamos fazer uma audiência em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e essa audiência pode ser feita por videoconferência. São dez réus, um em cada local do país. Em vez de agendar uma audiência em cada cidade em dias diferentes, eu faço isso em um dia em vários locais, e reverto em agilidade, sem perder a segurança jurídica.
Notisul – Como encarar a realidade de ter advogados inseridos em grupos de facção criminosa, como o PGC, em Santa Catarina?
Maurício – Talvez a fronteira mais perigosa no exercício da advocacia é a atuação de profissionais na defesa desses crimes organizados. Porque a sistemática de atuação dessas quadrilhas acaba envolvendo o profissional. Inúmeros advogados que atuam na área penal não atuam no tráfico, isso é a última fronteira. Para você atuar no tráfico, a tua resistência, tua força de vontade, tenacidade, ética têm que ser impenetráveis para você se proteger. E isso é difícil, não é impossível, então, infelizmente com alguns profissionais não podemos generalizar. Deixaram-se levar, foram cooptados pelo crime organizado. E nenhum outro órgão, nenhuma outra profissão está livre disso. Temos o caso em Curitiba daquela médica que é acusada de matar pacientes na UTI, mas no judiciário menos de 2% de seus integrantes respondem a algum processo. E atuação nesses casos tem que ser pela exclusão.
Maurício por Maurício
Deus – Presença constante.
Família – Tudo.
Passado – Resolvido.
Presente – Trabalho.
Futuro – Esperança.
"Deve-se também pensar formas de atuação mais eficazes em relação ao crime organizado, ou seja, criar políticas de proteção à atividade jurídica, como na Itália, onde existe o projeto Juiz Sem Rosto, para evitar que o réu que faça parte de uma organização criminosa saiba quem é aquela pessoa e faça planejamento de vingança. Um exemplo é esse policial do caso Bruno, em Minas Gerais, que já falou para um companheiro de cela que planeja matar a juíza do caso. E sem falar em casos extremos como nos Estado Unidos, onde um terrorista pode ser interrogado e julgado sem a presença de um advogado. No Brasil, eu jamais vou poder interrogar alguém, por mais criminoso que seja, sem um advogado".
"É uma ameaça grave à democracia brasileira retirar os poderes de investigação do Ministério Público (MP). Esse órgão não tem política é o único organismo hoje que tem a independência necessária para poder atuar nesses crimes de colarinho branco e de corrupção. E, se essa PEC 37 for aprovada, nós vamos ter ameaça séria às instituições democráticas. É claro que o MP não vai investigar, perseguir o ladrão de galinha, mas tem que atuar nessas questões onde até a própria polícia, que é subordinada à classe política, fica impedida de atuar".
"É preciso flexibilizar, repensar formas de atuação no judiciário".
"No meu escritório, muitos casos, se não a maioria deles, são de pessoas que se perderam na internet ofendendo, denegrindo a imagem de outros.”
